quinta-feira, 28 de fevereiro de 2019

Proposta da CDU sobre passes aprovada por unanimidade

Transportes e mobilidade: um direito para todos

A Assembleia Municipal da Maia aprovou, por unanimidade, na sessão desta quinta-feira, uma proposta da CDU com vista à atribuição de passes gratuitos aos jovens até ao fim da escolaridade obrigatória e de descontos a grupos especiais da população, bem como à criação de passes semanais e quinzenais.


Intervenção de Alfredo Maia 

O Programa de Apoio à Redução Tarifária (PART), publicado pelo Despacho n.º 1234-A/2019, de 4 de Fevereiro, dos secretários de Estado do Orçamento e Adjunto e da Mobilidade, constitui uma medida fundamental para a promoção do transporte público, com benefícios extraordinários para a qualidade do ambiente e da vida das populações e também em significativa redução de esforço económico de milhares e milhares de famílias na aquisição de passes mensais. 

É justo sublinhar, no entanto, que tanto a concretização do PART, em geral, como a sua aplicação concreta, nomeadamente na Área Metropolitana do Porto, muito devem às propostas, ao empenho e à luta do PCP, seja na defesa de um passe único e intermodal para a AMP, através de propostas apresentadas na Assembleia da República e nesta Assembleia Municipal e da campanha pela mobilidade que o partido desenvolveu no distrito, seja no próprio financiamento do programa. 

Com efeito, foi por proposta do PCP em sede de discussão da Lei do Orçamento do Estado para 2019, que foi possível consagrar, para o ano em curso, uma dotação orçamental de 104 milhões de euros destinada à execução deste programa, um avanço muito significativo face aos 83 milhões previstos na Proposta de Lei de OE. Sem esse reforço, muito do êxito esperado do PART estaria comprometido. 

O acesso generalizado das populações aos transportes públicos, em quantidade, proximidade, segurança, conforto e fiabilidade é uma das muitas batalhas que o PCP e os eleitos da CDU travam sem cessar. 

Assim, passamos a apresentar uma Proposta de Recomendação no sentido da sua melhoria. 


Proposta de 
RECOMENDAÇÃO 


O Programa de Apoio à Redução Tarifária (PART), com a alocação de dotações do Orçamento do Estado destinadas a reduzir significativamente o esforço das famílias na aquisição de passes, ao aumento da oferta de transportes públicos e à extensão das redes, representa um passo fundamental na promoção do transporte colectivo, com importantes efeitos na redução de emissões com gases com efeito de estufa e de outros poluentes, nas condições de mobilidade e na qualidade de vida das populações. 

No âmbito da sua aplicação do PART, o Conselho Metropolitano pronunciou-se favoravelmente pela implementação, pela Área Metropolitana do Porto, do Passe Único, um título intermodal para as redes de transporte rodoviário, ferroviário pesado (CP comboios urbanos) e ferroviário ligeiro (Metro do Porto), com a consagração de três modalidades de custo: 

a) Passe municipal, ou de três zonas, pelo valor de 30 euros; 

b) Passe de rede geral, pelo valor de 40 euros; e 

c) Passe para crianças até aos 12 anos, gratuito. 

A implementação do modelo de passe único da AMP inicia-se no dia 1 de Abril, no caso de todos os operadores que já integram o sistema “Andante”, prevendo-se a aplicação nos restantes operadores a partir de maio, bem como o passe gratuito no início do próximo ano lectivo. 

Tal avanço corresponde, por outro lado, a aspectos fundamentais da sua Resolução sobre transportes, aprovada na generalidade por unanimidade em 10 de Outubro de 2018, mormente no que diz respeito ao princípio da articulação intermodal e à consagração do “Andante” como passe intermodal da AMP, bem como a actualização do âmbito geográfico do respectivo zonamento, salvaguardando os direitos a um pleno acesso aos transportes e preços justos para todos os perfis de utilizadores. 

Considerando que esta estratégia deve ser aprofundada e desenvolvida, designadamente em ordem a abranger toda a população em idade escolar e certos grupos de população, a Assembleia Municipal da Maia, reunida em sessão ordinária em 28 de Fevereiro de 2019, congratulando-se com as iniciativas já tomadas, recomenda: 
Que a Câmara Municipal, mediante Parecer da Comissão de Transportes e Mobilidade da Assembleia Municipal, alargue a gratuitidade dos passes até ao termo da escolaridade obrigatória, ou até ao limite dos 18 anos; 
Que a AMP crie passes semanais e quinzenais, de modo a satisfazer necessidades temporárias de deslocações frequentes; 
Que a AMP estabeleça descontos sociais para doentes crónicos, pessoas com incapacidades permanentes e jovens até aos 24 anos de idade que não possuam rendimentos. 

Os eleitos da CDU