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| CDU defende o direito à habitação |
Na sua intervenção no período antes da ordem do dia da sessão desta quinta-feira da Assembleia Municipal da Maia, a CDU apresentou um importante conjunto de questões, designadamente sobre a resposta inadequada da Câmara ao despejo de uma família na Cidade da Maia, à situação da comunidade cigana de Lagielas, a infestação de ratos na Escola EB1 de Currais e lutas de trabalhadores em empresas na Maia.
Intervenção de Carla Ribeiro
Na sua intervenção política, a CDU tem sempre mostrado estar ao lado dos trabalhadores e das populações, procurando dar resposta ou propondo soluções aos seus problemas e anseios.
Assim, começo por saudar os trabalhadores da Administração Pública em luta pelo aumento dos salários, do sector do comércio e serviços, designadamente da grande distribuição e no nosso concelho em particular, as trabalhadoras do Pingo Doce de Gueifães, que estiveram recentemente em greve contra os abusos e pressões da entidade patronal, assim como os da Sonae Logística, encerrando hoje uma quinzena de luta pelo fim do bloqueio das negociações da Contratação Colectiva, bem como pelo aumento geral dos salários no sector.
Ainda no âmbito das lutas sociais e profissionais, lembrar que, no próximo dia 8 de Março, se comemora mais um Dia Internacional da Mulher, criado no contexto das lutas femininas por melhores condições de vida e trabalho, pelo direito de voto e que, apesar dos avanços conquistados, muito falta para conseguirmos atingir a igualdade e a plenitude de direitos.
Falando em direitos, lembro que o direito à habitação é um direito consagrado na nossa Constituição e que, volvidos 44 anos da sua publicação, ainda não é uma realidade, quer para a família de José Alberto Sampaio, a exemplo de muitas outras famílias portuguesas que se viram a braços com o desemprego e situações de graves dificuldades financeiras, e que por isso perderam as suas casas, e a quem a Câmara Municipal da Maia (segundo as noticias publicadas) recusou realojar, mesmo que de forma provisória, alegando que a mesma tinha condições financeiras para procurar uma habitação no mercado de arrendamento privado. Ora, esta resposta, e outras entretanto saídas, mostram uma falta de sensibilidade e de conhecimento da realidade.
Relembro ainda a situação da comunidade de Lagielas e que, na sua sessão de 28 de Junho do ano passado, esta Assembleia Municipal aprovou, por unanimidade, uma proposta de Recomendação à Câmara Municipal, apresentada pela CDU, com vista:
1.º - À inclusão das famílias de Lagielas num novo programa de realojamento, apoiado na auscultação prévia e diálogo permanente com as famílias e que tenha em conta as suas necessidades e opiniões.
2.º - À realização urgente das acções necessárias à reparação das condições de salubridade e conforto dos espaços usados pelas famílias, até à sua transferência para as habitações.
No passado dia 15, uma representação da comunidade cigana da Rua de Lagielas realizou uma acção de protesto junto dos Paços do Concelho, protestando contra a falta de condições de salubridade em que habita uma dezena de famílias em alojamentos precários e reclamando a atribuição de habitações dignas em distintos empreendimentos habitacionais do Município.
Trata-se de reivindicações justas, que a CDU apoia e continuará a apoiar.
Nesse sentido, e tendo em conta a urgência da reparação das condições de salubridade e conforto e a necessidade de colocar termo à situação de isolamento e mesmo guetização da referida comunidade, aproveitamos esta oportunidade para pedir ao Senhor Presidente da Câmara informações de ponto de situação quanto à concretização da Recomendação aqui aprovada e das necessidades de habitação social no concelho e a capacidade de resposta do mesmo a este problema.
Aproveitando ainda este ponto, a CDU teve conhecimento da existência de uma infestação de ratos na escola EB1 de Currais, tendo os Pais/E.E sido avisados de que os filhos teriam de se deslocar para a escola D. Manuel II, para aí almoçarem e os alunos da pré-escola realizarem as suas actividades escolares. Perguntámos ao Executivo há quanto tempo tinha conhecimento da situação e o prazo previsto para a resolução do problema.
Por último, tendo a CDU tomado conhecimento de que a alteração de postura de trânsito na Rua da Quinta Nova, na freguesia da Cidade da Maia, aprovada por esta Assembleia na sessão extraordinária de 17 de Dezembro de 2018, tem provocado alguma confusão nos condutores, que, não alertados para a sinalização, entram em sentido proibido. Ora a actuação das autoridades no caso em concreto, em vez de ser pedagógica e preventiva, foi aquilo que se pode apelidar de “caça à multa”.
Ontem, dia 27, durante a manhã, as autoridades, numa acção de fiscalização, multaram uma série de condutores que entraram na dita rua em sentido oposto à circulação. Consideramos a atitude das autoridades reprovável pois, sabendo de antemão que os condutores não estavam alertados para a alteração da postura de trânsito, estacionaram a viatura no fim da rua da Quinta Nova, em confluência com a rua de São Romão, para aí autuarem os condutores infractores e impedindo os condutores de entrar na rua da Quinta Nova em direcção à rua da Cegonheira, ou seja, o sentido correcto, de modo a que os mesmos condutores não alertassem os infractores. Assim, considerámos que a atitude das autoridades deveria ter sido outra, nomeadamente a colocação de um carro no início da rua da Quinta Nova, de modo a alertar os condutores da alteração da postura de trânsito.
Posto isto, pedimos ao Executivo que, em situações análogas, recomende às autoridades responsáveis pelo trânsito uma atitude mais pedagógica e preventiva.
Disse.
