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| STCP deve ser o operador único na Área Metropolitana do Porto |
Prosseguiu hoje, na Assembleia Municipal, a discussão da Proposta de Resolução sobre transportes públicos apresentada pela CDU, tendo sido já aprovada na generalidade por unanimidade, com algumas alterações. A discussão na especialidade continua na próxima sessão.
Em causa, agora, está a valorização da STCP como operador de serviço público de transportes colectivos em toda a Área Metropolitana do Porto, ou pelo menos no Grande Porto.
Foi nesse sentido que a intervenção da CDU, pela voz da deputada Carla Ribeiro, lançou a discussão na sessão de hoje:
Nesta nova fase do debate da Proposta de Resolução apresentada pelo Grupo Municipal CDU, devemos sublinhar os principais objectivos do documento:
1.º – Garantir às populações um serviço público multimodal de transportes colectivos, de qualidade, segurança, conforto, fiabilidade e com custos não condicionados pela lei da concorrência, como bem determina o Regulamento da União Europeia.
2.º – Afirmar a STCP, sociedade da qual o Município da Maia é um dos principais beneficiários e um destacado cogestor, no âmbito da transferência de competências de gestão pelo Estado, como operador de serviço público de transporte colectivo de passageiros que coloca ao serviço das populações toda a vantagem da sua escala e dimensão, história, conhecimento, capacidade técnica e meios.
3.º – Garantir, concomitantemente, que a actividade de transporte colectivo actualmente em funcionamento nomeadamente na Maia não seja prejudicada por alterações abruptas de operadores e que os trabalhadores ao seu serviço das várias empresas não serão prejudicados, e assegurando também a qualidade do serviço prestado.
Este objectivo é tanto mais importante quanto é certo que a STCP terá, por largos anos, necessidade de assegurar, designadamente através da subcontratação, meios complementares de frota e de trabalhadores.
Por outro lado, é elevado o risco de os operadores – alguns de origem local e regional – cuja concessão cessará em 3 de Dezembro de 2019 virem a ser preteridos num eventual concurso internacional ou, pelo menos, de virem a ser absorvidos por grandes grupos que não têm sede neste município ou na região.
Nesta conformidade, a CDU insiste na necessidade de proteger e desenvolver a STCP, bem como os trabalhadores ao serviço dos actuais operadores privados.
A CDU apresentou, neste momento, várias propostas de alteração e aditamento à sua proposta original, que foram acolhidas. Oportunamente, publicaremos a versão integral da resolução.
