quinta-feira, 27 de setembro de 2018

CDU valoriza manuais gratuitos e denuncia precariedade nas escolas

PCP e CDU defendem gratuitidade dos manuais escolares 

Na sessão de hoje da Assembleia Municipal da Maia, o Grupo Municipal da CDU denunciou a precariedade laboral em que se encontram funcionários nas escolas e professores contratados para actividades de enriquecimento curricular.

Intervindo em nome da CDU, a deputada Carla Ribeiro salientou, por outro lado, os progressos alcançados com a gratuitidade dos manuais escolares, alargada, em 2018, ao 2.º ciclo do Ensino Básico, por proposta do PCP.

Intervenção de Carla Ribeiro

Entre os dia 12 e 17 de Setembro, as escolas por todo o país iniciaram mais um ano lectivo ainda com vários problemas por resolver (obras de requalificação por iniciar ou acabar, assistentes operacionais por contratar, manutenção de turmas mistas, etc.).
No entanto, a CDU não pode e não quer deixar de lembrar, neste arranque do ano lectivo, que foi por iniciativa do PCP que  foi proposto e inscrito no Orçamento do Estado para 2018 o alargamento da gratuitidade dos manuais escolares a todas as crianças do 2.º Ciclo do Ensino Básico, medida esta que vem no seguimento do que já tinha sido feito em 2016 e 2017 para os alunos do 1.º ano e (em todo o) 1.º ciclo, respectivamente.
Assim, e pela primeira vez, todas as crianças do 1.º ao 6.º ano de escolaridade, mais de 520 mil, vão ter acesso aos manuais escolares gratuitos, contribuindo para a diminuição das despesas das famílias e para o cumprimento da Constituição da República.

Um dos problemas recorrentes das escolas do país, em geral, e do nosso concelho em concreto, e que já aqui abordámos em sessões anteriores, é a permanente falta de assistentes operacionais, sem os quais é impossível resolver muitos dos problemas com que as escolas são confrontadas no dia a dia, nomeadamente as questões da segurança e da disciplina.
Uma outra questão é o vínculo laboral precário que muitos destes profissionais continuam a manter, apesar da sua necessidade permanente. O Ministério da Educação e o Município continuam a recorrer à contratação de tarefeiros e à manutenção de protocolos com o IEFP para a contratação de mão-de-obra, o que merece o nosso desacordo, uma vez que não melhora a qualidade do ensino e não dá estabilidade laboral e financeira a esses trabalhadores.

Ainda no sector da Educação e no Desporto, continuam a ser contratados anualmente para as AEC’s e para os diversos equipamentos municipais, professores com vínculo laboral precário, apesar de muitos  já estarem ao serviço do Município há vários anos. Estes profissionais merecem estabilidade laboral e financeira, não podem continuar a ser contratados sem direitos fundamentais, como o direito a férias, a maternidade/paternidade, doença, entre outros devidamente assegurados e em condições de igualdade com outros trabalhadores do município.
Disse