sexta-feira, 14 de setembro de 2018

CDU em defesa de melhores transportes

Paragem no Alto da Maia: ponto nodal de transbordos sem condições para os passageiros
Na sessão extraordinária de hoje da Assembleia Municipal da maia, a CDU defendeu a STCP como operador interno do serviço público de transportes em toda a Área Metropolitana, a articulação com a linha ferroviária de Leixões, a expansão das linhas do metro do Hospital de S. João para a Maia e do ISMAI para a Trofa, e a correcção urgente das graves deficiências na cobertura de todo o concelho.

Intervindo em nome da CDU, o deputado Alfredo Maia fez a apresentação de uma proposta de Resolução cuja discussão e votação foi reagendada para uma uma nova sessão. A intervenção é do seguinte teor:

O Grupo Municipal CDU – Coligação Democrática Unitária congratula-se pela realização (infelizmente apenas hoje) de uma sessão extraordinária da Assembleia Municipal da Maia, que se esperava primordialmente dedicada ao tema dos transportes públicos, convocada por consenso de todos os grupos municipais, por iniciativa da CDU.

Trata-se de uma proposta coerente com o conteúdo da interpelação feita por este Grupo ao Sr. Presidente da Câmara Municipal, na sessão de 27 de Abril, quando então a CDU salientou a absoluta ausência de informação, a esta Assembleia, sobre o processo de contratualização da rede de transportes públicos rodoviários na Área Metropolitana do Porto.

Trata-se, também, de uma proposta em linha com as conhecidas preocupações da CDU relativamente às condições de mobilidade, em geral, e de serviço público de transportes, em particular, que devem ser garantidas às populações.

A CDU regista com satisfação que todas as restantes forças representadas nesta Assembleia coincidem no interesse pela discussão proposta, desde logo em termos do esclarecimento, por quem de direito, sobre o diagnóstico da situação, as soluções, as propostas e os avanços neste domínio, bem como sobre as possibilidades de entendimento acerca de ideias fundamentais em ordem a satisfazer as necessidades e anseios das populações.

Sendo a CDU, como é sobejamente sabido, uma força de projeto e de proposta, tenha responsabilidades de gestão autárquica ou encontre-se em situação de minoria nos órgãos das autarquias locais, estamos certos de que a sessão de hoje constitui uma oportunidade de debate democrático que pode e deve gerar propostas e sugestões enriquecedoras da nossa participação.

(Aproveitamos a oportunidade para agradecer as importantes informações trazidas pelo Sr. Eng.º Augusto Monteiro, técnico superior do Município.)



Como é sabido, o motivo imediato da proposta de realização desta sessão prende-se com a “emergência” imposta pela necessidade de a Área Metropolitana do Porto, como autoridade de transportes, ter concluído, no final deste ano, isto é, dentro de apenas três meses, o processo para a contratualização do serviço público de transporte rodoviário de passageiros, uma vez que, em 3 de Dezembro de 2019, caducarão todas as concessões no sector, nos termos da legislação comunitária e nacional, conforme se fundamenta na proposta de Resolução apresentada pela CDU a esta Assembleia.

Não obstante o Município, por deliberação desta Assembleia, ter decidido, em 18 de Dezembro de 2015, atribuir à Área Metropolitana do Porto a condução desse processo, não podem os seus eleitos renunciar ao controlo democrático do seu andamento, nem mesmo quanto ao conteúdo dos respectivos estudos, ponderações e, sobretudo, propostas, tanto no que diz respeito às soluções em termos de transportes municipais, como relativamente às ligações intermunicipais, bem como como no que concerne à arquitectura global do sistema integrado de transportes colectivos.

Concretamente, deve esta Assembleia ficar ciente de tudo quanto está a ser estudado e proposto, nomeadamente por parte do Município da Maia, tendo em vista o conhecimento rigoroso das necessidades das populações na óptica presente e, essencialmente, numa óptica prospetiva, tendo em conta não só a evolução sociodemográfica do concelho e do seu entorno, mas sobretudo na perspectiva de um desenvolvimento sustentável do qual a mobilidade e os transportes são um pilar essencial.

Trata-se, aliás, de contribuir para mudar radicalmente o paradigma do transporte que caracteriza nomeadamente o concelho da Maia, onde mais de 70% dos movimentos pendulares, isto é, casa-emprego-casa e casa-escola-casa, são realizados em transporte individual, relegando para apenas 16% a percentagem de deslocações pendulares realizadas em transporte público, apesar das potencialidades, em termos de infra-estruturas, que o território encerra e a natural exigência de resposta às reais necessidades das populações aconselha.

Na realidade, os dados relativos aos padrões de mobilidade no Município da Maia indicam pesos específicos do transporte público abaixo de padrões desejáveis de prevalência do transporte colectivo em detrimento do individual, mesmo em freguesias servidas por eixos aparentemente mais bem dotadas de linhas e meios (apesar das insuficiências), como é o caso de Águas Santas, onde esse peso é de apenas 26%.

Um olhar sobre os dados relativos a freguesias mais ou menos periféricas comprovam a clamorosa falta de transportes públicos, destacando-se a sua utilização em apenas 11% em Barca, 12% em Avioso e Silva Escura e 13% em Nogueira e Gemunde.

Há importantes zonas que nem sequer são servidas por linhas de transportes, como demonstra o Plano de Mobilidade Sustentável, que aliás deve ser revisto, como recomenda o respectivo relatório, o que deve acontecer a cada cinco anos.

Bastará uma visita sumária a algumas freguesias e pontos emblemáticos da Maia para verificar graves insuficiências de transportes colectivos, não só em termos de rede (linhas directas e indirectas), mas sobretudo quanto aos horários e frequências e, ainda, quanto às condições em que as ligações são feitas.

Entre os exemplos observáveis, poderemos indicar várias zonas de Moreira e Vila Nova da Velha, incluindo a falta de transportes para o Centro de Saúde; a freguesia de Folgosa, nomeadamente em S. Frutuoso, com uma única linha e ainda por cima com intervalos de frequência superiores a duas horas; e até a freguesia de Águas Santas, justamente a mais populosa e aparentemente bem servida pelos eixos Porto/Ermesinde e Valongo/Matosinhos, mas onde não há uma única ligação directa à Maia, obrigando, em muitos casos, a dois e três transbordos.

Há igualmente exemplos de aparente sobre-oferta de transportes, sendo possível até observar uma igualmente aparente sobreposição de linhas e horários, com três e quatro autocarros chegando, seguidos, à mesma paragem, como é o caso da zona de Parada. Mas, ao mesmo tempo, é também possível recolher as queixas dos utentes relativamente aos intervalos demasiado prolongados da frequência e aos horários “curtos” realmente indisponíveis em períodos nocturnos, afetando, neste caso, quem trabalha e até quem pretenda deslocar-se por motivos familiares, sociais e culturais.



É isto que está em causa na adjudicação do serviço público de transportes rodoviários que a AMP terá de decidir em breve e à qual esta Assembleia não pode ser indiferente: o que ficar assente valerá por muitos anos, com impactos, efeitos e consequências na vida das populações, na qualidade de vida dos cidadãos, no padrão de desenvolvimento do Município e no futuro que legaremos às próximas gerações.

É nesse sentido que a proposta de Resolução apresentada pela CDU não se limita ao tema que maior urgência reclama, desde logo tendo em vista a referida adjudicação, antes procura uma abordagem mais integrada, em termos de opções quanto ao modelo institucional a seguir e à conjugação efectivamente multimodal do transporte de passageiros.

Com efeito, a defesa do princípio do estabelecimento de uma rede integrada intermodal, que articule diferentes meios, que coordene linhas, horários e frequências, que assegure a sua intersecção designadamente através de interfaces que incluam parques de estacionamento, é acompanhada, no mesmo documento, por propostas muito concretas que garantam coerência e consistência a tal princípio.

É o caso da consagração da STCP como operador rodoviário interno na AMP – mas sem qualquer dúvida, desde logo, do Grande Porto – em ordem, designadamente, a que a oferta e a cobertura de transportes sejam devidamente estudadas e coordenadas e obedeçam a critérios de real interesse público, isto é, no interesse das populações, que as meras leis do mercado estão muito longe de satisfazer.

É o caso, também, da insistência na aposta no transporte ferroviário pesado (comboios nas linhas de Leixões, seguindo, de resto, a orientação já defendida por esta Assembleia) e ligeiro (expansão das linhas do metro entre o Hospital de S. João e a Maia e entre o ISMAI e a Trofa), sempre em articulação entre estes modos e os restantes – autocarros, automóvel individual, a bicicleta e a deslocação apeada.

É o caso, ainda, da aposta essencial na reforma dos títulos de transporte, com destaque para a consagração do “Andante” como passe intermodal para toda a Área Metropolitana do Porto, a reformulação dos zonamentos e dos tarifários, tornando-os efectivamente acessíveis a toda a população, e a consagração de condições especiais para certos grupos populacionais, como os estudantes e os reformados.

Em última análise, o que está em causa não é apenas a obrigação dos poderes públicos de satisfazer plenamente, em quantidade, segurança, qualidade conforto e baixo custo – conforme a determinação do Regulamento da União Europeia sobre esta matéria – as necessidades das populações. 

É também o dever de assegurarmos a concretização de padrões crescentemente elevados de qualidade de vida e de desenvolvimento, dos quais nos orgulhemos todos como resultado e consequência do mandato que recebemos. 

É com esse objetivo que a CDU oferece esta empenhada contribuição.



E agora, se a Mesa permitir e não abusar da paciência dos senhores deputados, gostaria de passar a apresentar pelo menos a parte deliberativa da proposta de Resolução da CDU, dispensando-me a leitura dos considerandos que são extensos, que deve ser já do conhecimento dos diferentes grupos municipais, pelo menos dos líderes.


Assim, ao abrigo do disposto no Artigo 5.º, n.º 2, alíneas j) e k) do Regimento, a Assembleia Municipal da Maia, reunida em 14 de Setembro de 2018, delibera:



1. Considerar que a proposta de rede de transportes públicos na Maia deve ser integrada e garantir a articulação intermodal coerente de todos os meios de transporte, de modo a garantir a exploração plena das potencialidades da ferrovia pesada (CP) e ligeira (metro) e das linhas rodoviárias capaz de dissuadir a utilização do transporte automóvel individual.

2. Para esse desiderato, deve ser garantida uma oferta de transportes que assegure percursos, paragens, horários e frequências, frotas e veículos em quantidade, qualidade, fiabilidade, conforto e proximidade adequados às necessidades dos cidadãos, quer sejam usados nas deslocações para o emprego, os serviços, o lazer e a cultura.

3. Recomendar à Câmara Municipal da Maia a actualização de estudos e a organização urgente de reuniões descentralizadas de audição pública das populações, destinadas, designadamente, a auscultar os utilizadores, e sobretudo os utilizadores potenciais, sobre as suas necessidades, grau de satisfação com as respostas actuais e propostas de organização de linhas e frequências.

4. Recomendar à Câmara Municipal da Maia o desenvolvimento dos trabalhos com vista à revisão do Plano de Mobilidade Sustentada.

5. Considerar que a STCP, Sociedade de Transportes Colectivos do Porto, da qual o Município da Maia é accionista e um dos principais concelhos beneficiários, deve ser o operador interno de transportes Colectivos de toda a Área Metropolitana do Porto (AMP), no âmbito da adjudicação da operação do serviço público de transporte de passageiros.

6. Considerar que, em qualquer caso, especificamente na Maia e nos restantes municípios que integram a respectiva sociedade, a STCP deve ser o operador interno da respectiva área.

7. Considerar que a STCP deve ser mantida no sector empresarial do Estado, com capitais exclusivamente públicos.

8. Recomendar à STCP o estabelecimento de linhas de articulação com todas as estações e apeadeiros da CP e do Metro.

9. Recomendar à CP, à Infra-estrutura e de Portugal e ao Governo o restabelecimento urgente do transporte de passageiros nas linhas de Leixões (destinos Ermesinde e Campanhã), com a reativação e/ou criação de estações junto das áreas mais populosas e/industrializadas, nomeadamente S. Gemil, Caverneira, Meilão, bem como a construção, na zona da Arroteia/Asprela/Hospital de S. João, de uma estação de interface intermodal, incluindo a articulação com a extensão da linha amarela do Metro.

10. Recomendar à CP a adequação dos horários nas linhas do Minho e do Douro às necessidades das populações residentes neste eixo, tendo em conta os estudos e na auscultação a realizar pela Câmara Municipal.

11. Recomendar à empresa Infra-estruturas de Portugal a criação de um parque de estacionamento de apoio aos utentes do apeadeiro de Águas Santas.

12. Recomendar à Sociedade Metro do Porto a conclusão urgente estudos e projectos, bem como o lançamento dos concursos necessários à construção dos prolongamentos das linhas entre o ISMAI e a Trofa e o Hospital de S. João e a Maia.

13. Recomendar ao Governo a consagração do “Andante” como passe social intermodal da AMP e como título em todos os transportes colectivos de passageiros, bem como a actualização do âmbito geográfico do respectivo zoneamento, salvaguardando os direitos a um pleno acesso aos transportes e preços justos para todos os perfis de utilizadores.

14. Recomendar ao Governo a criação de passes semanais e quinzenais, de modo a satisfazer necessidades temporárias de deslocações frequentes.

15. Recomendar a criação de descontos sociais para doentes crónicos, pessoas com incapacidades permanentes, estudantes, jovens até aos 24 anos de idade que não possuam rendimentos e reformados.



Disse.