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| CDU defende que património do Município deve ser gerido pela autarquia |
Na sessão extraordinária desta segunda-feira, 17, da Assembleia Municipal da Maia, o Grupo Municipal da CDU foi o único a votar contra a prorrogação, por mais cinco anos, do Fundo Especial de Investimento Imobiliário Fechado "Maia Imo", cujos resultados são sistematicamente negativos e porque as autarquias não devem particular na especulação imobiliária.
Em nome da CDU, o deputado Alfredo Maia fez a seguinte intervenção:
Desde a criação do Fundo Especial de Investimento Imobiliário Fechado “Maia Imo”, em 2008, o Grupo Municipal da CDU não só se manteve contrário como tem advertido, repetidas vezes, para os resultados profundamente negativos em que esta aventura especulativa – alheia aos fins que as autarquias locais devem prosseguir – se tem traduzido.
O histórico dos resultados líquidos plasmado nos sucessivos relatórios e contas de 2008 a 2017 (o último) é bem sintomático: à excepção dos de 2014 e de 2015, os exercícios apresentam sistematicamente resultados negativos, bem como taxas de rendibilidade igualmente negativas.
Não se compreende sequer o entusiasmo que anima a proposta de prorrogação do Fundo por mais cinco anos, assente em pressupostos muito discutíveis, mormente no que diz respeito ao crescimento do alojamento local, que é um indicador a encarar com muita cautela, e ao aumento da concessão de crédito a promotores imobiliários e a particulares para habitação.
Ao contrário do optimismo que contagia os considerandos da proposta aqui em discussão, seria muito mais avisado estar atento às notícias que sugerem mais cuidados com os riscos, incluindo a eclosão de uma nova bolha imobiliária, na Europa como em Portugal, onde os preços no mercado de arrendamento crescem desmesuradamente, empurrando as famílias para a compra de habitação cujos valores sobem mais do que os salários.
Como sabemos e a história dos fundos criados pela Maia demonstra, este tipo de “produtos” comporta sempre riscos, que não se coadunam em nada com os fins das autarquias locais nem com as atribuições e competências que lhes estão cometidas.
Pelo contrário, face à especulação desenfreada que continua a marcar os mercados, as autarquias deveriam assumir um verdadeiro papel moderador do valor dos solos como activos estratégicos para o seu desenvolvimento harmonioso e ao serviço das populações, incluindo em projectos de promoção de arrendamento de habitação e outros usos (comércio e serviços, por exemplo) a preços justos e/ou rendas controladas.
De facto, não se pode aceitar que uma autarquia viva na expectativa na “alienação de alguns activos do Fundo ‘Maia Imo’ por valores em linha com a sua actual valorização” (se ocorrer…), como se lê na proposta, quando é seu dever contribuir para conter a espiral de especulação imobiliária.
O que se impõe, como a CDU tem defendido, é a extinção do Fundo “Maia Imo” e o regresso à posse do Município dos imóveis que constituem a respectiva carteira de activos, valorizando-os devidamente na perspectiva do interesse da população.
Nestes termos, a Coligação Democrática Unitária votará contra a proposta de prorrogação do Fundo Imobiliário Fechado “Maia Imo”.
Disse.
