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| Segurança dos peões é um problema na EN 14, no Castêlo da Maia |
Em nome do Grupo Municipal, a deputada Carla Ribeiro fez a seguinte intervenção:
No âmbito das suas actividades de contacto regular com as populações e
as suas organizações, o Grupo Municipal da CDU reuniu-se em Maio passado com a
Associação de Moradores do Castêlo da Maia, recolhendo assinaláveis
preocupações, designadamente em matéria de fruição de equipamentos e espaços
públicos, bem como de mobilidade e segurança rodoviária.
De entre elas, assinala-se a dificuldade em utilizar um espaço para
reuniões e outras actividades na casa da Quinta da Gruta, uma vez que, à
excepção de uma iniciativa anual, isenta de qualquer prestação, todas as demais
estão sujeitas ao pagamento de uma taxa de 54,14 euros por hora (no período
compreendido entre as 17:00 e as 00:00 horas, sendo um pouco inferior em
períodos anteriores).
É verdade que o Regulamento de Liquidação e Cobrança de Taxas e Outras
Receitas Municipais e Respectiva Tabela[1],
aprovado nesta Assembleia em 7 de Novembro de 2016[2],
prevê a situação descrita, mas seria útil equacionar a possibilidade de isenção,
ou pelo menos de fixação de uma taxa simbólica para as associações que não
disponham de sede própria.
Assinala-se igualmente a necessidade de dotar a zona do centro da Vila
– e nomeadamente junto às urbanizações “Real Castêlo” e “Castêlo Residence” –
de um parque infantil e, sobretudo, de espaços de utilização livre e desporto
informal e actividades lúdicas, em condições de adequada segurança para as
crianças e jovens – bem como a de considerar a implantação de um espaço
desportivo na área do futuro Centro Cívico.
Atravessada pela Estrada Nacional n.º 14, de tráfego rodoviário
intenso, incluindo de veículos pesados de transporte de mercadorias, a vila é
um dos locais mais problemáticos do concelho em termos de segurança rodoviária,
exigindo medidas urgentes de contenção da velocidade e de preservação da
integridade dos peões.
Trata-se de uma reivindicação justa dos moradores e que a CDU há
largos anos coloca como prioridade nas suas propostas, a que o Município não
pode deixar de responder.
Trata-se de um problema aliás comum a outras zonas do concelho, como
Gueifães e Milheirós visitadas por nós recentemente.
Em Gueifães, na zona entre as ruas de Manuel Ferreira Pinto, do
Padre Américo e as ruas e travessas adjacentes à Rua de Sá e Melo, faltam
passeios, a que se junta o elevado tráfego rodoviário (individual e colectivo)
em arruamentos estreitos para a circulação nos dois sentidos, o estado
degradado do piso, a velocidade excessiva e a falta de passadeiras, situações
que colocam a segurança da população em risco.
Em Milheirós, a Rua de Alvura, cujo perfil de “avenida” estimula,
ou pelo menos “facilita”, a circulação em excesso de velocidade, necessita de
uma intervenção urgente.
Freguesia ainda de feição significativamente rural, Milheirós oferece
trechos paisagísticos de assinalável potencial, sendo de destacar o troço do
Rio Leça e, em particular, a zona dos Moinhos de Alvura, que importa valorizar
e criar condições para a fruição pública das suas margens.
Ora, apesar da anunciada abertura do Parque Fluvial de Alvura para o
ano de 2017, não só não há quaisquer sinais de avanço, como nem sequer está
definida a dotação de 158 mil euros em 2018 (e 100 mil em 2019) prevista no
Plano Plurianual de Investimentos para a valorização ambiental e da memória
desta zona.
Por outro lado, é observável um preocupante nível de poluição das
águas do Leça, em parte proveniente de montante, em parte com a afluência, na
zona, de descargas de águas residuais, tal como a CDU tem vindo a denunciar.
Ainda no que diz respeito à qualidade ambiental e paisagística, moradores
na zona urbana de Milheirós pediram a intervenção dos eleitos da CDU quanto à
situação no quarteirão constituído pela Rua e pela Travessa de Vessada, em
ruínas, cujo interior está completamente tomado por matos densos, com toda a
sorte de riscos que comporta.
Finalmente, gostaríamos de partilhar as nossas
preocupações com os problemas na Comissão de Protecção de Crianças e Jovens da
Maia, designadamente:
- A
falta de condições das instalações, sendo necessárias fortes melhorias ou
até a mudança para outro local;
- A
necessidade de aumentar o número de técnicos e outros funcionários,
podendo a Câmara fazê-lo, visto que disponibiliza apenas dois; e
- Face ao
perfil de crianças, jovens e famílias acompanhadas e aos contextos em que se
inserem, a disponibilização, pela Câmara, de apoios, não só económicos,
mas também habitações temporárias para vítimas de violência de género,
respostas sociais, entre outros.
Disse.
[1] https://www.cm-maia.pt/uploads/document/file/931/tabela_taxas_receitas_municipais_2018.pdf,
acedido em 17 de Junho de 2018
