Na sessão da Assembleia na JF de Águas Santas, a CDU destacou problemas da freguesia |
No período antes da Ordem do Dia da sessão de hoje da Assembleia Municipal, realizada no auditório da Junta de Freguesia de Águas Santas, a CDU salientou alguns dos principais problemas desta freguesia, vítima da condição periférica.
Eis a intervenção do deputado Alfredo Maia:
Realizando-se esta sessão descentralizada da Assembleia Municipal em
Águas Santas, o Grupo Municipal da CDU começa por saudar o senhor presidente da
Junta e todos os eleitos no Executivo e na Assembleia de Freguesia, bem como os
munícipes aqui residentes.
Com 27.470 habitantes, segundo o Censos de 2011, Águas Santas concentra
mais de 20% da população do concelho, sendo a freguesia mais populosa da Maia,
na organização administrativa anterior à malfadada reforma Relvas, e a segunda,
após a agregação de 2013, abaixo da Cidade da Maia, que passou a concentrar 29%
dos residentes. É aqui que se situam 458, ou seja, 18,66% dos 2454 fogos de
habitação de “interesse social” do Município.
E, todavia, é no domínio da habitação precária e/ou degradada, em
particular, e da degradação do edificado em geral, que Águas Santas se
distingue, a par de outras freguesias igualmente periféricas, dada a dimensão
de preocupantes núcleos que há muito reclamam uma intervenção urbanística
integrada.
Só para apontar três exemplos bem à vista, atente-se nas bolsas de
degradação de Ardegães, São Gemil/Regado/Rua de Timor, etc., ou a encosta do
Calvário/Rua de Nossa Senhora dos Aflitos, onde centenas de famílias vivem em
condições de salubridade, conforto e segurança inaceitáveis.
Apesar da dimensão e do envelhecimento da sua população, faltam equipamentos
sociais públicos, nomeadamente centros de convívio.
A Câmara Municipal continua sem resposta adequada a dezenas de idosos
que diariamente frequentam um contentor abafado – mesmo insalubre – e sem climatização
ou ventilação, instalações sanitárias ou condições dignas que persiste há
largos anos na urbanização da Pícua.
Outra expressão do ferrete de freguesia periférica são os
constrangimentos à mobilidade, apesar de ser atravessada por importantes vias
estruturantes – as auto-estradas A3 e A4 (sendo também “tocada” pela A41), as
estradas nacionais 105 (ainda hoje eixo Porto-Santo Tirso-Guimarães), 107 e
N208 (Matosinhos-Valongo-Vila Real!) e as linhas ferroviárias de Leixões.
Se a EN 105/Rua D. Afonso Henriques se encontra congestionada mas ainda
vai dispondo de transportes colectivos (com frota insuficiente em muitos
horários), as ligações, em transporte público, ao centro da Maia e outras
freguesias são manifestamente insuficientes ou nem sequer existem.
Entre outras medidas estruturantes, continua por restabelecer o
transporte ferroviário de passageiros entre Leixões e Ermesinde e Campanhã e
tarda a extensão da linha do Metro entre o Hospital de S. João e o centro da
Maia com passagem Águas Santas.
Esta sessão ocorre, por outro lado, quando está na ordem do dia, a
pretexto da abertura próxima do túnel duplicado da A4 em Águas Santas, a
implantação, nesta freguesia, de um novo acesso.
Sobre este tema, o Grupo Municipal da CDU apresentará adiante uma
proposta de moção, mas adverte já para a necessidade de uma decisão que tenha
em conta as opiniões das populações da zona a afectar.
Ainda a propósito de acessibilidades, é forçoso chamar a atenção para
a incompreensível situação do alargamento da ligação entre a Rua das Camélias e
o MaiaShopping, que entrou em obras um mês antes das últimas eleições
autárquicas, tendo sido imediatamente suspensas após o dia 1 de Outubro.
Terra antiga, Águas Santas sedia o único Monumento Nacional do
concelho (se excluirmos os marcos miliários de Castêlo da Maia do itinerário
romano antonino Via XVI…), além de outro património digno de nota, mas que o
Município não valoriza.
Trata-se da Igreja de Nossa Senhora do Ó/Mosteiro de Águas Santas[1],
que se encontra permanentemente fechado à visitação, não se conhecendo qualquer
programa de incentivo nem à fruição local e muito menos de promoção turística.
Entre outras peças, poderíamos referir igualmente a Casa do Corim, um
imóvel apalaçado que a Câmara Municipal adquiriu na década de 1990 para servir
de “salão nobre para recepções da autarquia”[2],
mas de cuja actividade nada se vislumbra e de cuja utilidade para as populações
nada se alcança, apesar das loas à beleza das cantarias e ao frondoso dos
jardins…