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| Contas do grupo municipal não tiveram o acordo da CDU |
A bancada da CDU na Assembleia Municipal votou hoje contra a o documento de Prestação de Contas Consolidadas do Município (Câmara Municipal e Serviços e empresas municipais).
Na apresentação da posição dos eleitos da CDU, o deputado Alfredo Maia questionou o Executivo sobre o documento:
1.
Na análise ao activo líquido imobilizado do
Grupo Municipal (quadro 3), verifica-se uma redução em mais de 4.138 mil euros,
ou seja (-) 4,6% no que tange a bens do domínio público.
A que se deve?
2. Na
previsão da estrutura da dívida de médio e longo prazo (quadro 9), a Tecmaia surge
com a previsão reduzida a Zero.
No entanto, o Relatório
da Comissão Liquidatária reportado a Novembro de 2017 indica um conjunto de
valores ainda a liquidar a credores, incluindo empréstimos e outras aspectos
com incidência económico-financeira que não se encontram inteiramente reflectidos
na Prestação de Contas Consolidadas agora em apreciação.
Importa esclarecer as
razões pelas quais o Auditor das Contas do Município não obteve “todos os
elementos considerados indispensáveis” para a análise da situação da Tecmaia,
segundo se lê no documento de Certificação Legal de Contas.
3. O
Fundo Especial de Investimento Imobiliário Fechado Maia Golfe apresenta (quadro
9) uma situação de dívida de 8.345.160 € em 31 de Dezembro de 2017, com uma
variação de idêntico valor no período na dívida de médio e longo prazo,
dando-se como (previsivelmente) reduzido a Zero o capital em dívida em 2018.
Por que razões?
É certo que se
perspectiva a sua extinção ao longo do exercício de 2018 em pleno curso, mas
não deveriam as contas consolidadas do Grupo Municipal de 2017 reflectir a
situação deste Fundo?
4. O
Fundo Especial de Investimento Imobiliário Fechado Maia Imo apresentava uma dívida
de 5.457.729 euros à Caixa Geral de Depósitos, prevendo-se idêntico valor para
o capital em dívida no final do exercício de 2018.
Por que razões?
Por outro lado,
trata-se do único Fundo que a Câmara Municipal tenciona manter activo, tendo
aprendido pouco com a experiência do Fundo Maia Golfe, perspectivando para ele,
a “médio e longo prazo, uma crescente valorização crescente de capital em
obediência a sãos critérios de segurança, rentabilidade e liquidez”.
Ora, apesar desse
optimismo, o histórico das contas destes Fundo indicam uma queda quase contínua
do seu valor líquido, de quase seis milhões de euros em 2008, quando foi
constituído, para pouco mais de 3,5 milhões em 2017, bem como taxas de
rendibilidades negativas na maior parte dos exercícios, situando-se em (-)
24,47% em 2016 e (-) 17,32% em 2017, e, ainda, resultados negativos muito
significativos: quase (-) 1,4 milhões em 2016 e (-) 737.431 euros em 2017.
Tal como a CDU tem
vindo a chamar a atenção, a experiência comprova que a aposta da Câmara
Municipal neste tipo de fundos não é uma solução adequada e que, pelo
contrário, tem sido negativa para as finanças do Município, tendo em conta
desde logo o pesado serviço da dívida.
Analisando-se o Relatório
e Contas do Fundo Maia Imo no exercício de 2017, verifica-se que os encargos
com juros de empréstimos ascenderam a 88.723 euros (mais de 100 mil no ano
anterior), enquanto os proveitos com rendas foram se ficaram nuns claramente
insuficientes 23.441 euros, compensados embora por 99.563 euros a título de
reavaliações positivas de imóveis.
5. Dos
resultados do exercício, verifica-se (quadro 11) uma deterioração de quase (-)
10% (- 9,68%) nos resultados operacionais do Grupo e de (-) 43% em relação aos
resultados líquidos, embora, neste caso, designadamente, numa degradação um
pouco menor do que o decréscimo de cerca de 50% no resultado líquido já
apresentado nas Contas do Município aqui apreciadas em Abril.
A que se devem estas
descidas significativas?
Disse.
