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| Comunidade cigana vive em contentores de estaleiro. CDU reclama realojamento digno |
A Assembleia Municipal da Maia aprovou, hoje, por unanimidade, uma recomendação à Câmara para o realojamento da comunidade cigana de Lagielas, Vila Nova da Telha, proposta pelo Grupo Municipal CDU.
PROPOSTA DE
RECOMENDAÇÃO SOBRE
COMUNIDADE CIGANA
DE LAGIELAS
Na
sequência da demolição do acampamento de uma comunidade cigana então instalada
na Urbanização do Lidador, na freguesia de Moreira, cerca de quinze famílias
vieram a ser realojadas, há cerca de seis anos, em regime provisório, num
conjunto de módulos, situado na Rua de Lagielas, n.º 610, em Vila Nova da Telha.
Volvidos estes anos, a solução transitória permanece sem resolução à
vista, agravando-se a falta de condições de habitabilidade decorrentes, por um
lado, da implantação num esconso entre o Estádio Municipal de Pedras Rubras,
terrenos agrícolas aparentemente abandonados e a via que circunda a vedação do
perímetro exterior da pista do Aeroporto, e, por outro, das características dos
referidos módulos.
Trata-se, de facto, de contentores de estaleiro de obra, do tipo
utilizado para a acomodação de trabalhadores deslocados para o efeito da
construção ou para instalações de apoio (gabinetes técnicos, salas de reuniões
e pequenas cantinas), por definição e tendo em conta o material de que são
construídos (metal), destinados a utilização móvel e temporária e não a
habitação permanente, por muitas que sejam as adaptações estruturais e as
variações de desenho.
São recorrentes as queixas sobre o excesso de humidade concentrada no
interior das habitações, a degradação de paredes, tectos e mobiliário e o
desconforto e até as condições insalubres, não obstante os esforços de asseio
que é possível testemunhar numa visita ao local, a proliferação de roedores
sobretudo junto dos contentores assentes ao nível da cota do solo, a drenagem
ineficiente das águas pluviais, etc.
Por outro lado, embora a aparência distinga este núcleo de outras
construções precárias e abarracadas, a localização da comunidade, os acessos ao
seu espaço e todo o entorno transmitem a imagem de um gueto que manifestamente
não é deseja nem se aceita na Maia do século XXI.
Bastante numerosa, estimada em cerca de centena e meia de pessoas, de
rendimentos escassos mas com vontade de integrar-se na colectividade, esta
comunidade necessita de condições adequadas à realização plena dos direitos de
cidadania, no respeito pela sua cultura e em igualdade de oportunidades.
Ora, além das condições de habitação, é necessário garantir o acesso
ao serviço público de transportes coletivos, inexistente naquela zona, e especialmente
que as crianças em idade escolar sejam devidamente atendidas. Trata-se, além do
mais, de um precioso meio de promoção do efectivo acesso ao ensino, que é um
instrumento determinante de promoção e valorização da pessoa.
No que diz respeito aos adultos, é igualmente indispensável criar
condições e aproveitar todos os instrumentos possíveis com vista à valorização
do potencial humano que esta comunidade encerra, designadamente através da sua
formação e qualificação, desenvolvimento pessoal e profissional e de
competências para a auto-sustentação económica.
A título de exemplo meramente ilustrativo, assinale-se que, no decurso
dos anos, alguns elementos da comunidade têm vindo a desenvolver a iniciativa e
gosto pela produção de recursos alimentares próprios, designadamente com a
criação de animais, manifestando também o desejo de se dedicarem à actividade
agrícola, especialmente na produção de legumes frescos, em ordem a
satisfazerem, em primeira linha, as suas necessidades.
Assim,
Considerando que, nos termos do n.º 1 do art.º 65.º da Constituição,
“todos têm direito, para e para a sua família, a uma habitação de dimensão
adequada, em condições de higiene e conforto e que preserve a intimidade
pessoal e a privacidade familiar”;
Tendo em conta que a comunidade cigana de Lagielas foi ali alojada a
título transitório, sendo legítima a expectativa de acesso a uma habitação
condigna e definitiva; e
Considerando que todos os cidadãos têm direito à igualdade de
oportunidades e ao apoio do Estado e das autarquias à sua valorização e
inserção social,
A Assembleia Municipal da Maia, reunida em 25 de Junho de 2018, decide
recomendar à Câmara Municipal:
1. A
inclusão das famílias de Lagielas num novo programa de realojamento, apoiado na
auscultação prévia e diálogo permanente com as famílias e que tenha em conta as
suas necessidades e opiniões.
2. A
realização urgente das acções necessárias à reparação das condições de
salubridade e conforto dos espaços usados pelas famílias, até à sua transferência
para as habitações.
Os eleitos da CDU – Coligação Democrática Unitária
