CDU denuncia falta de informação sobre concessão de transportes

Zona de Milheirós sem qualquer transporte colectivo, como a CDU testemunhou 

A apresentação de uma informação (escrita) do presidente da Câmara acerca da actividade municipal constitui uma mera rotina nas sessões ordinárias da Assembleia Municipal, ficando frequentemente sem resposta as questões que os deputados colocam, tanto no que se refere a pedidos de esclarecimento, como em relação a matérias omissas nessa informação.

Por exemplo, na informação escrita à sessão de hoje, a propósito do Contrato Local de Segurança do Município da Maia, lê-se que foi elaborado o diagnóstico local de segurança e formulado o plano de intervenção, que já se encontra em execução.

Na apreciação à informação, a CDU considerou que teria sido útil que o presidente do Executivo fornecesse à Assembleia informação sobre o modo como esse contrato foi implementado, os resultados já alcançados e as metas que se propõe alcançar e em que prazo. No entanto, não obteve resposta.

Intervindo ainda neste ponto, o eleito pela CDU Alfredo Maia salientou a falta de informação sobre actividades da Câmara com extraordinária importância para a população e a vida do Município.

Com a extinção da Assembleia Intermunicipal, acentuou-se o grave défice de participação das minorias nos Executivos e das próprias Assembleias Municipais na discussão das questões da Área Metropolitana do Porto, regra a que a Maia não foge, acentuou.

Um exemplo muito importante:

Em Janeiro de 2019, isto é, daqui a sete meses, deverá estar preparado o processo para a concessão da rede de transportes públicos na Área Metropolitana cuja discussão, designadamente quanto à rede e suas características, horários, intensidades, etc, permanece no segredo do clube dos presidentes de câmara, que é o Conselho Metropolitano.

Apesar da extraordinária importância para as populações e da exigência de discussão pública do processo, com a participação das populações mas a começar pelos próprios órgãos do Município, esta Assembleia não só não participa como não está minimamente informada sobre o processo.

Outro exemplo significativo é a recente “Cimeira das Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto”, sobre cuja preparação e mesmo sobre cujos resultados não foi esta Assembleia informada pelo Presidente da Câmara.

O presidente da Câmara não respondeu, assim como deixou sem resposta à interpelação da CDU sobre as medidas de prevenção e protecção da floresta contra incêndios:

Estando a escassos dias da entrada no mês de Maio, seria muito útil que o Presidente da Câmara aqui trouxesse informação o mais detalhada possível sobre os trabalhos em curso, mormente quanto ao acompanhamento e apoio aos proprietários florestais e às acções do próprio Município.