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| Há dinheiro, mas a recuperação do Bairro do Sobreiro continua por fazer |
Na sessão de hoje da Assembleia Municipal, a bancada da CDU votou contra as Contas da Câmara Municipal da Maia relativas ao exercício de 2017, salientando a falta de investimento na habitação e o desequilíbrio nas transferências para as juntas de freguesia.
Através do deputado Alfredo Maia, fez a seguinte apreciação:
Através do deputado Alfredo Maia, fez a seguinte apreciação:
Na análise das Contas, assinala-se
um resultado positivo do exercício e um saldo de gerência transitando para o
exercício de 2018 na ordem dos 15,5 milhões de euros.
É bom que a Câmara cuide de uma
gestão sustentada dos recursos, mas este desiderato não é incompatível com um
maior empenho na resolução dos problemas das populações.
Por exemplo, o Município deve
continuar a desonerar as famílias e as pequenas e médias empresas,
designadamente através do desagravamento progressivo do Imposto Municipal sobre
Imóveis e a isenção de derrama para as empresas com volumes de negócios
inferiores a 150 mil euros.
Outro exemplo significativo é o
da insuficiente requalificação do parque habitacional social. Apesar de terem
sido feitas intervenções nalguns complexos, o Bairro do Sobreiro vê acentuar-se
a galopante degradação na maior parte dos seus blocos e dos espaços
envolventes, sem que tenha sido feita qualquer intervenção.
No domínio das transferências, as
Contas confirmam o claro desfavorecimento das Juntas de Freguesia, que, no seu
conjunto, obtiveram apenas 780.653 euros, isto é, 9,6% das transferências correntes,
bem abaixo dos quase 1,7 milhões, ou seja, 26% do total, recebidos pelas
instituições sem fins lucrativos.
Assinale-se que, desse montante,
cerca de 1,2 milhões se destinaram a coletividades desportivas – certamente com
trabalho meritório, mas importando salientar que muito menor apoio foi
destinado às associações de Cultura, de resto em coerência com o investimento
global nesta área. De acordo com os dados da despesa relativos às actividades
mais relevantes das Grandes Opções do Plano, incluindo a despesa directa do
Município, a Cultura absorveu menos de 659 mil euros.
Já no que se refere às
transferências de capital, aquelas instituições receberam 1.189.338 euros,
quase metade do total, contra menos de 488 mil euros para as freguesias
(23,3%), triplicando os montantes em relação ao ano anterior, porventura porque
2017 foi, como sabemos, um ano eleitoral.
Como se sabe, a CDU tem o maior
apreço pelas colectividades e pelo movimento associativo em geral, que devem
merecer todo o apoio nomeadamente das autarquias, mas salienta igualmente a
necessidade de reforço dos meios, nomeadamente financeiros, das juntas de
freguesia e de valorizar o seu papel junto das populações, nas mais diversas
funções e competências.
De entre outras questões que aqui
poderíamos trazer a debate, gostaríamos de colocar duas relacionadas com os
encargos com a iluminação pública, que registaram um acréscimo em parte devido
ao agravamento das tarifas.
A primeira, relacionada de forma
directa, tem a ver com o esforço necessário com vista ao desenvolvimento de
medidas efectivas de eficiência energética, desde logo através das tecnologias
de melhor desempenho, substituição das luminárias e, até, na própria altura dos
candeeiros em muitos arruamentos, muitas vezes parecendo mais destinados a
iluminar os automóveis e as copas das árvores do que os passeios e bermas onde
circulam os peões.
A segunda, com relação indirecta,
tem a ver com as possibilidades que o Município tem ao seu alcance, de garantir
não só o seu consumo de energia eléctrica mas também vender os excedentes, com
a aposta na instalação de capacidade produtora com base em painéis
fotovoltaicos, aproveitando as significativas áreas correspondentes
designadamente as coberturas dos inúmeros edifícios na sua alçada.
Disse.
