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| CDU não votou favoravelmente contas de 2017 |
A Assembleia de Freguesia da Cidade da Maia reprovou hoje o relatório de Prestação de Contas da Junta de Freguesia, relativo ao exercício de 2017, com dez votos contra - incluindo o da CDU - os documentos, que tiveram o apoio apenas dos nove eleitos da coligação PSD/CDS.
O eleito pela CDU na Assembleia de Freguesia, Júlio Gomes, apresentou a seguinte posição:
Não podemos nem queremos
acreditar que o espírito que levou ao comportamento do Executivo anterior esteja
de volta! Seria mau de mais!
O Relatório que é
apresentado a esta Assembleia parece, repito, parece, apontar nesse sentido!
A CDU alerta e avisa
antecipadamente que, pela sua parte, não permitirá que esta Assembleia se ponha
a jeito e se deixe resvalar para que tal aconteça!
Percebe-se o entusiasmo
quase eufórico, espelhado no referido Relatório de Actividades e Contas de Gerência.
Na verdade, após um mandato
completo com todos os orçamentos reprovados, este Executivo respira agora de
alívio, podendo governar a freguesia, finalmente, com todos os instrumentos
legais de gestão devidamente aprovados para tal efeito!
A CDU considera, pois, não
haver razões para considerar com orgulho o trabalho realizado pelo Executivo no
decurso dos últimos quatro anos, conforme é dito no documento.
Consideramos exactamente o contrário,
ou seja, faltou-lhe legitimidade, agarrando-se ao poder teimosamente, ao
arrepio da lei e da ética democrática, promovendo obras para as quais não tinha
mandato nem orçamentos aprovados.
Já o dissemos e
reafirmamos: havia a hipótese de dois caminhos a seguir:
- Enfrentar a realidade,
dissipando as causas que levaram a Assembleia de Freguesia a reprovar os orçamentos,
reformulando os mesmos; ou:
- Promover e praticar o seu
próprio afastamento.
Mas a opção foi outra, e os
resultados aí estão!
O anterior Executivo, ao
ficar inibido – conforme o Relatório –, de poder disfrutar, gerir e aplicar a
quantia de mais de um milhão de euros, não é da responsabilidade da Assembleia
de Freguesia.
A Assembleia cumpriu
legitimamente o seu direito democrático/constitucional!
Não é justo, portanto, de
forma doentia diabolizar a Assembleia das Freguesia.
Torna-se perigoso, até,
desenvolver essa linha de pensamento, pois dá a sensação de que não deveria ter
sido transferida verba alguma, já que estávamos perante uma Assembleia “perigosamente
mal comportada” e que nada merecia!
Mas – e agora que a actual Assembleia
de Freguesia se está a comportar bem – porquê, perguntamos, não recompensar,
repondo o tal mais de um milhão de euros retirado por castigo?
É muito difícil para nós,
comunistas, entrar no campo das ofensas políticas, e mais ainda no campo
pessoal, mas consideramos pouco sério afirmar que a Assembleia de Freguesia
anterior insistiu em dificultar o bom funcionamento desta freguesia.
A prova de que a
responsabilidade não cabe à Assembleia de Freguesia, mas sim ao Executivo de
então, está no facto de ter sido agora, neste mandato, que, reconhecendo o
erro, deu a mão, aceitando a proposta desta Assembleia – com o importante
contributo da CDU –, para a eliminação do foco de instabilidade que grassou
nesta freguesia durante o mandato anterior.
A Democracia também se faz e
até fica enriquecida quando se reconhecem os erros e se procede à sua
reparação!
A CDU considera que o
anterior Executivo – ao contrário do que refere o Relatório – não cumpriu
verdadeiramente os objectivos que se propunha nas eleições de 2013.
Talvez cumprisse se tivesse
conseguido fazer aprovar os vários orçamentos apresentados.
Naturalmente não defendemos
dar atenção apenas à acção política/Relatório de Actividades.
Quanto às Contas de
Gerência, consideramos que reflectem as opções políticas do Executivo, sendo
apresentadas e estando arrumadas de acordo com a sua filosofia de gestão.
Outra é, porém, a leitura e
a perspectiva de quem votou contra o Orçamento a que estas Contas dizem
respeito.
No conjunto de tabelas,
mapas e quadros apresentados, a CDU considera existirem algumas lacunas, omissões
e falta de clareza.
Citamos apenas alguns
exemplos do que é referido:
– Contrato com os CTT:
- · Qual o tipo de contrato existente?
- · Número de funcionários da Junta envolvidos?
- · Que contrapartidas?
- · As receitas provêm de quê?
– Receita corrente:
Quase 8% inferior à
despesa, não pode de forma alguma significar positiva e rigorosa a gestão
praticada, como é apelidada pelo Executivo.
– A receita arrecadada
proveniente do IMI foi inferior à de 2016, sem contudo ser explicada a razão.
Foi apenas por alteração de taxas?
– Despesas correntes:
Nesta rubrica, com a
designação de “juros e outros encargos”, é mencionada a verba de 67.666 euros
sobre “compromissos assumidos”, sem a devida explicação do que se trata.
Em coerência com o voto do
Orçamento de 2017, a CDU vai votar contra este “Relatório de Actividades e
Contas de Gerência”
