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| Fundos imobiliários detidos pelo Município da Maia são fonte de dívida |
Na sessão extraordinária de hoje da Assembleia Municipal, o Grupo Municipal da CDU manifestou a sua preocupação em relação aos fundos imobiliários nos quais o Município investiu.
O deputado Alfredo Maia fez a seguinte declaração:
O regresso, a esta Assembleia, do
assunto relativo ao contrato de cessão da posição contratual no Fundo Especial
de Investimento Imobiliário Fechado Maia Golfe, convoca a necessidade de
discussão do estado e do futuro dos fundos desta natureza que persistem na
esfera da responsabilidade do Município – o Fundo Maia Golfe e o Fundo Maia
Imo.
Por um lado, a própria Câmara
reconhece, no seu Relatório da Gestão relativo ao exercício de 2016, que tais
fundos “relevam desde 2014 para efeitos do apuramento municipal” (Pág. 141) e
representam então 18% da dívida total do Município (Pág. 147).
Por outro lado, é manifesto o
desempenho desastroso desta aventura sempre rejeitada pela CDU – Coligação
Democrática Unitária, com sucessivos exercícios negativos e elevados passivos e
encargos acumulados.
De acordo com o Relatório e
Contas do Fundo Maia Golfe (Pág. 5), os seus resultados líquidos têm sido
sistematicamente negativos desde 2012, com proveitos ridículos (em média, pouco
mais de 5900 euros por ano), face a custos insuportáveis de mais de
782 400 euros por ano, em média, que conduziram a resultados líquidos negativos
médios anuais superiores a 776 490 euros.
É urgente, por conseguinte, pôr
termo a esta aventura, corrigir a minuta e celebrar o contrato em causa, pelo
que a CDU não inviabiliza a proposta submetida a esta Assembleia.
No entanto, encara com legítima
inquietação a possibilidade de manutenção do Fundo Maia Imo, a ser verdadeira a
informação prestada pelo Senhor Presidente da Câmara na reunião do Executivo de
27 de Novembro p.p. (Acta, folhas 11.2), segundo a qual a intenção é mantê-lo
se tiver viabilidade.
Ora, sem prescindir da posição de
princípio da CDU – de rejeição deste modelo – importaria aclarar com urgência
de que viabilidade fala o Senhor Presidente, quando é certo que também este
fundo apresenta resultados negativos significativos em três dos seus cinco
exercícios, de acordo com o Relatório e Contas de 2016 (Pág. 5), ano em que
foram de quase 1 800 mil euros.
A bancada da CDU considera que, na oportunidade da
sessão de hoje, deve o Executivo prestar esclarecimentos sobre as suas reais
intenções relativamente ao Fundo Maia Imo, bem como sobre a sua situação
patrimonial e financeira actual.
