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| O PCP e a CDU defendem o bem-estar animal |
Tendo o Partido Animais e Natureza (PAN) apresentado, na reunião de hoje da Assembleia Municipal, uma proposta de recomendação à Câmara, no sentido da não cedência de espaços municipais para espectáculos de circo com animais, o Grupo Municipal da CDU absteve-se.
Em nome da CDU, a deputada Carla Ribeiro fez a seguinte declaração:
A CDU acompanha o essencial das preocupações quanto ao
bem-estar animal e à dignidade dos animais, bem como a necessidade de reforço
da sua protecção, em particular no que diz respeito à sua utilização nos
espectáculos de circo.
Foi nesse sentido que o PCP apresentou na Assembleia daRepública um Projecto de Lei visando a um tempo a reforço da protecção dos
animais e a criação de condições para a eliminação gradual da utilização destes,
sem imposições que ponham em risco a sobrevivência de inúmeras companhias de
circo e dos próprios animais.
A CDU entende que tais objectivos não são alcançáveis com
proibições ou restrições à utilização de espaços, antes aconselham medidas
efectivas de apoio à desmobilização de animais em condições apropriadas ao seu
bem-estar e dignidade, incluindo um programa nacional de estímulo e de
promoção da reconversão dos espectáculos de circo, a fim de que estes deixem de
utilizar animais e apostem noutras artes.
De facto, o projecto apresentado pelo PCP prevê a criação
de um Programa Nacional de Entrega Voluntária de Animais Utilizados em Circos;
a instituição de uma linha de incentivos financeiros à reconversão dos
espectáculos dos circos, incluindo a reconversão profissional dos artistas e
outros trabalhadores para outras artes circenses; a abertura de centros de
acolhimento de animais; e, entre outras medidas, o reforço em meios humanos e
técnicos das autoridades competentes para assegurar a fiscalização e o
cumprimento da legislação.
O referido projecto demonstra ser
possível um novo caminho que promova o aumento da procura do circo sem animais,
sem que seja imposta ou forçada, mas sim natural e gradual e no respeito pela
actividade dos trabalhadores e das famílias que dela dependem e pelo bem-estar
animal.
Por conseguinte, não discordando
do essencial do objectivo geral da proposta de Recomendação apresentada pelo
PAN, mas considerando que a resolução do problema não pode afastar-se das
preocupações acima enunciadas, a bancada da CDU entende abster-se na
presente votação.
