A Coligação Democrática Unitária - PCP/PEV voltou a chamar a atenção da Câmara Municipal para a necessidade de não se limitar a cumprir as formalidades das consultas públicas das áreas de reabilitação urbana (ARU), devendo promover acções de informação e esclarecimento que incentivem a participação das populações envolvidas e em particular dos proprietários abrangidos.
Intervenção de Carla Ribeiro
Relativamente aos documentos dos pontos 3.15 ao 3.19, a CDU irá fazer uma apreciação global, uma vez que, quase invariavelmente, os pontos fortes/fragilidades/oportunidades e ameaças apontados nos documentos são os mesmos, assim como as estratégias e instrumentos a utilizar na operacionalização destas ARU.
Assim, a primeira consideração que a CDU faz é sobre o recorrente problema da falta de participação das populações em geral e dos interessados em particular, para a qual já chamamos a atenção noutras ocasiões.
É nosso dever insistir que é necessário ganhar as populações para estas operações de extrema importância, e salientar que não basta à Câmara publicar os editais e avisos nos "lugares de estilo": é necessário promover acções indo ao encontro e mobilizando as pessoas.
O segundo aspecto diz respeito à intervenção/renovação nos imóveis, sendo apontado como ponto fraco a existência de um número grande de casas devolutas/sem ocupação e a existência de um grande número de casas em estado de degradação grande, elevado ou em ruína, o Executivo (com a concordância da oposição na política de renovação urbanística) apenas aponta como soluções/intervenção, os privados.
A CM apenas intervém através dos benefícios fiscais e acesso aos programas de empréstimos para reabilitação urbana. E caso a opção política fosse outra, poderia ver-se pelo menos minimizado o terceiro aspecto que irei de seguida salientar.
Trata-se das dificuldades de acesso da população à habitação pelo preço praticado. Por exemplo, há 3082 famílias em habitação social e 2564 a aguardar colocação, ou seja, temos quase tantos agregados a aguardar por uma habitação condigna e a um preço que consigam pagar, como aqueles que vivem num fogo de habitação pública.
O quarto ponto é o elevado número de habitações com mais de 30 anos.
O quinto aspecto é a falta de serviços, comércio, parques, zonas verdes, junto/perto dos aglomerados habitacionais.
O sexto é o estacionamento desordenado em muitas das vias, a ausência de passeios e vias "amigas" dos peões e apropriadas para todos.
Por fim, apesar de em todas mencionar a ligação a transportes de passageiros (ferroviários e rodoviários), operados sobretudo por privados, a larga maioria das deslocações pendulares faz-se por via do automóvel.
