A CDU - Coligação Democrática Unitária exigiu hoje, na Assembleia Municipal da Maia, esclarecimentos sobre os critérios de escolha do Fiscal Único - e do respectivo substituto - da Sociedade de Transportes Colectivos do Porto (STCP), mas o presidente da Câmara Municipal nada respondeu
Intervenção de Carla Ribeiro
São
bem conhecidas as reservas e mesmo a oposição da CDU ao modelo seguido pelo
Governo em aliança com o PSD e com os presidentes das Câmaras do Grande Porto
para a STCP – Sociedade de Transportes Colectivos do Porto.
Tais
posições não inviabilizam eventuais pronunciamentos favoráveis, por parte da
CDU, relativamente a actos e decisões, no âmbito das competências da Assembleia
Municipal, que se tornem absolutamente indispensáveis e não as contradigam.
É
legalmente incontornável a nomeação de um Fiscal Único e do respectivo suplente
para a STCP, pelo que resta discutir o mérito da causa.
Ora,
em nenhum passo da proposta em apreciação o Executivo apresenta e justifica as
razões e critérios pelas quais foram escolhidos os revisores oficiais de contas
que se propõe designar, e muito menos explana sobre os procedimentos seguidos.
Nesta
conformidade, a CDU abster-se-á.
