A CDU apresentou, nesta quarta-feira, na Assembleia de Freguesia da Cidade da Maia, uma proposta de moção com vista à reposição das freguesias Gueifães, Maia e Vermoim, barrada pela maioria PSD/CDS, com a abstenção do Partido Socialista e do PAN.
Proposta de Moção
Pela reposição das freguesias de Vermoim, Maia e Gueifães
Com a imposição da Lei nº 11-A/2013, de 28 de janeiro, as Freguesias de Vermoim, Maia e Gueifães foram extintas para dar lugar a uma União das Freguesias agregadas contra vontade das suas populações.
Uma agregação forçada que juntou três freguesias com características sociais, económicas, histórico-culturais e territoriais muito diferentes, forjando um território administrativo desproporcionado e desequilibrado que no seu conjunto abrange cerca de (10,8 km²) e com uma população conjunta de mais de 40535 habitantes.
A extinção das três freguesias acentuou ainda mais as distâncias entre os eleitos e os cidadãos, prejudicou a identidade de cada freguesia e reduziu a capacidade de reivindicativa das populações e dos seus órgãos autárquicos.
Esta união imposta nunca foi desejada pela população local, e não poderia ser criada sem a vontade dos fregueses. As populações merecem recuperar as suas freguesias de Vermoim, Maia e Gueifães, reconquistando assim a sua autonomia, história e com ela a preservação da sua identidade, dos seus eleitos e da proximidade dos serviços.
Tendo presente que a aprovação da Lei nº 39/2021 de 24 de Junho, que define o Regime jurídico de criação, modificação e extinção de Freguesias e revoga a lei nº 11-A/2013, que procede à reorganização administrativa do território das freguesias, e que abre a possibilidade de iniciação do processo de desagregação das freguesias de Vermoim, Maia e Gueifães, impõe-se agora intervir para concretizar a reposição destas freguesias.
Nesse sentido deve ser tido em conta que a Lei nº 39/2021, de 24 de Junho, entra em vigor 180 dias após a sua publicação, ou seja, no final de Dezembro de 2021.
Após essa data e durante um ano, terão início os procedimentos visando a reposição das freguesias extintas, nos termos do artigo 25º (procedimento especial, simplificado e transitório), mediante deliberação das respetivas assembleias de freguesia e assembleias municipais.
Assim,
A Assembleia de Freguesia da Cidade da Maia reunida a 22/064/2022 delibera que:
1. O Presidente da Assembleia de Freguesia tome as medidas necessárias para reposição das freguesias de Vermoim, Maia e Gueifães extintas contra a vontade das populações e dos respetivos órgãos autárquicos, designadamente convocando uma Assembleia de Freguesia extraordinária da qual conste na ordem de trabalhos a proposta de criação das freguesias da Maia, Vermoim e de Gueifães para o mais breve prazo possível.
2. Proceda ao envio de uma cópia desta moção para o Gabinete do Primeiro Ministro, Grupos Parlamentares da Assembleia da República, ANAFRE - Associação Nacional de Freguesias, ANMP - Associação Nacional de Municípios Portugueses, Câmara Municipal da Maia, Assembleia Municipal da Maia e para os órgãos de Comunicação Social de cariz local e regional.
