A deputada da CDU na Assembleia Municipal da Maia, Carla Ribeiro, denunciou a falta de informações do presidente da Câmara Municipal sobre matérias de grande importância para o concelho, como a situação do concurso para a concessão dos transportes rodoviários na região e os encargos com a chamada transferência de competências do Estado para as autarquias.
Intervenção de Carla Ribeiro
A CDU leu com atenção a informação do Presidente da Câmara,
não tendo encontrado qualquer referência a assuntos da maior importância sobre
os quais esta Assembleia Municipal deveria estar informada.
Um deles é a situação
dos transportes rodoviários na Área Metropolitana do Porto, com destaque para a
incerteza que paira sobre o famoso concurso público internacional lançado em
janeiro de 2020, em consequência das impugnações judiciais, incerteza essa que
também resulta da incapacidade política de quem gere este dossiê.
De facto, continuam por resolver
os problemas de fundo da mobilidade e do reforço de oferta e da qualidade de
serviço, ao mesmo tempo em que prosseguem um caminho de preferência pelo
negócio com privados em detrimento do operador público, a STCP.
Perante justos descontentamentos e
incompreensões das populações, presidentes de Câmara que, ao longo dos anos,
preferiram o negócio com privados em detrimento da STCP, lamentam agora que
exista um concurso em andamento que, segundo dizem, não permite alargar o
serviço da STCP a toda a Área Metropolitana.
É importante salientar que desde 2018 o PCP
e a CDU tem vindo a apresentar propostas e a defender, também nesta Assembleia
Municipal, a consagração da STCP como operador interno da Área Metropolitana do
Porto, com o progressivo alargamento da sua operação.
Trata-se de uma
proposta que tem sido rejeitada, com os 17 presidentes de Câmara da AMP a insistiram
no sentido diferente, reduzindo a STCP cada vez mais à cidade do Porto e
abrindo espaço para o negócio dos privados.
A vida confirma a
justeza das nossas posições e que é necessário inverter o rumo e assumir a
definição da STCP como operador interno de toda a AMP, assumindo no imediato a
responsabilidade pela operação nos seis concelhos onde intervém, e a calendarização
do alargamento faseado aos restantes concelhos.
Outro assunto muito
importante são os encargos reais com a erradamente chamada transferência de
competências para os municípios.
Sabe-se alguma coisa
pela Imprensa, designadamente que os 17 presidentes de Câmara da Área
Metropolitana se reuniram para analisar as dificuldades nas áreas da Educação, Saúde
e Acção Social e se encontraram também com as ministras da Saúde e da Coesão.
Mas, sobre tais
dificuldades e tais diligências, não nada nos diz a informação do Senhor
Presidente da Câmara a mínima notícia.
Disse.