A CDU voltou a criticar, na sessão desta segunda-feira da Assembleia Municipal, a falta de auscultação prévia dos grupos municipais da oposição sobre projectos de grande interesse público e criticou algumas normas do Regulamento Municipal para Atribuição de Bolsa de Estudo nas áreas artísticas, denunciando o desinvestimento de sucessivos governos PS, PSD e PSD/CDS na área da Educação.
Intervenção de Carla Ribeiro
A CDU, conforme já o pôde expressar em mais do que uma situação, solicitou ao Executivo a oportunidade de ser antecipadamente ouvida sobre as propostas em assuntos de interesse público, não tendo o entendimento que a consulta pública seja o espaço indicado para o fazer.
Assim, mais uma vez, não pode enriquecer o projecto de Regulamento Municipal para Atribuição de Bolsas de Estudo. Contudo, não deixaremos de colocar aqui ao executivo as nossas dúvidas e questões.
A primeira começa logo na incerteza da abertura ou não do concurso;
A segunda, na quantificação de alunos e de verbas (determinadas anualmente); e
A terceira, a exclusão de candidatos em exercício de actividade, ou seja, estarão, no nosso entender, a excluir os trabalhadores-estudantes, aqueles que por dificuldades económicas se veem obrigados a trabalhar, ficando assim impedidos de aceder a uma bolsa de mérito.
A CDU não pode deixar passar em claro a responsabilidade dos sucessivos governos PS/PSD/CDS no desinvestimento da Educação e no incumprimento da Constituição da República Portuguesa.
Se assim não fosse, não seria possivelmente necessário às entidades municipais assumir o papel de mecenas, porque o papel social do Estado estaria cumprido.
Dito isto, e acompanhando as críticas aqui feitas pela deputada Cristiana Carvalho, a CDU acompanha o pedido de retirada do ponto da Ordem de trabalhos feita pelo Grupo Municipal do PS.
Disse.
