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| Aspecto do terreno visto da Rua de Alvura |
O Grupo CDU - Coligação Democrática Unitária votou hoje, na Assembleia Municipal, contra a compra de duas parcelas de terreno em Milheirós, destinados à instalação das novas oficinas e do horto municipais, por considerar que o Município possui um elevado número de terrenos para o efeito e que o local em causa deve ser preservado para a habitação e espaços verdes, como está previsto no Plano Director Municipal (PDM).
Intervenção de Alfredo Maia
O Grupo
Municipal CDU não tem dúvidas de que as Oficinas e o Horto municipais
necessitam de instalações adequadas e centralizadas e de que é necessário
encontrar soluções duradouras e sustentáveis para essas actividades essenciais
ao Município, que se encontram dispersas pelo concelho.
No
entanto, a proposta de aquisição de duas parcelas na Rua da Agra e na Rua de
Alvura, em Milheirós, mesmo com tais objectivos, suscita várias questões que
reputamos pertinentes.
Em
primeiro lugar, sobre a necessidade de uma aquisição, quando, como é vem
sabido, o Município possui largas centenas de terrenos susceptíveis de
edificação. Pergunta-se: haverá mesmo necessidade de despender recursos na
compra de terrenos quando o Município os possui em quantidade e certamente em
diversidade? Nenhum deles reúne condições para acolher as Oficinas e o Horto?
Em segundo
lugar, quanto à localização das parcelas cuja aquisição o Executivo se propõe
efectuar. Trata-se de uma área urbanizada, mas na qual subsistem parcelas
agrícolas e florestais, essencialmente destinada a habitação e a algum pequeno
comércio, onde as naves industriais e outros imóveis do mesmo tipo,
desactivados e em ruína, parte das quais objeto da aquisição pretendida,
constituem resquícios de uma coexistência conflitual entre as funções habitação
e indústria.
Atalhe-se
que ambas as “frentes” apresentam um conjunto expressivo de imóveis degradados
que justificam uma operação urgente de requalificação e revalorização do
edificado, para fins de habitação e de pequeno comércio, que a própria
instalação das Oficinas e do Horto poderiam comprometer, atento, desde logo, o
movimento de veículos pesados e de máquinas que tais instalações induzirão.
A CDU
defende que o Município deve dar prioridade ao reordenamento do território, de
modo a recuar as ocupações de natureza industrial ou de armazenamento para
diminuir o conflito com a função residencial, quer em termos de tráfego de
veículos pesados e de máquinas, quer em termos de ruído e outras perturbações,
incluindo na paisagem.
Acresce
que, como bem enfatiza o relatório da avaliação das parcelas que o Executivo
pretende adquirir, a área das referias parcelas corresponde a zonas
classificadas no Plano Director Municipal como Solo Urbano – Espaços
Residenciais - Áreas de Habitação
Unifamiliar HU2 (6 700 metros quadrados); Solo Urbano – Espaços Verdes –
Áreas Verdes de Protecção aos Recursos Naturais (16 570 metros quadrados)
e Solo Urbano – Espaços Residenciais – Áreas de Hanitação Unifamiliar HU2 (647
metros quadrados).
Por outro
lado, as parcelas em causa, no interior das quais se encontra um pomar de
nogueiras e outras áreas de fruto e zonas de lazer, situam-se bem próximo do
Rio Leça, cujas margens e corredor deverão ser requalificadas para a fruição
pública, separado por um terreno/talude florestado, já propriedade do
Município, e a jusante do há longos anos prometido Parque Fluvial do Alvura.
Em última
análise, o que se esperaria para toda aquela zona era um plano de pormenor com
o objectivo de reabilitar e requalificar todo o edificado e os espaços verdes,
reconciliando as funções habitação e eventualmente pequena agricultura com o
rio e com a paisagem. Seria isto que faríamos, se fôssemos poder; e é isso que
defendemos.
Assim, a
CDU votará contra a proposta de aquisição das referidas parcelas.
