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| Câmara não deu condições a feirantes e agora quer privatizar mercado |
A CDU votou hoje contra a concessão a privados da recuperação e exploração do Mercado Municipal do Castêlo da Maia, denunciando que está em marcha uma operação de limpeza social, com a expulsão dos comerciantes e feirantes que ali têm trabalhado em más condições, sem que a Câmara Municipal se tenha preocupado em melhorá-las.
Intervenção de Alfredo Maia
Os eleitos da CDU encaram esta proposta de concessão do Mercado Municipal do Castêlo da Maia com perplexidade e indignação.
Perplexidade, porque, ao cabo de
muitas décadas com a responsabilidade de gerir mercados e feiras, o Executivo
Municipal vem confessar-nos agora que não tem capacidade para gerir um mercado
municipal, que “falta Know-How ao
Município”.
Do comportamento negligente e da
incompetência que levou à degradação deste importante equipamento – apesar de
tratar-se de um pequeno mercado –, já todos tínhamos dado conta e qui mesmo a
CDU já referiu por várias vezes o estado deplorável a que chegou.
Mas esta bizarra confissão de
incapacidade para gerir o mercado – um mercado de pequena dimensão, insista-se,
e que pode e deve ser modernizado sem que a Maia desmunicipalize as suas
responsabilidades - deixa-nos justificadamente perplexos, quando, o mesmo
Executivo aceita e aceitará gerir áreas muitíssimo mais complexas e
equipamentos e serviços muitíssimo mais vastos ao abrigo da famigerada
transferência de competências, que mais não é do que transferência de encargos
e de riscos que devem caber ao Estado.
Perplexidade, porque o Executivo
– aliás por unanimidade!, já que a proposta é alegremente sufragada pela
coligação PS/JPP – vem invocar em socorro da sua opção os encargos entre pouco
mais de 830 mil euros e pouco mais de 1,4 milhões de euros, consoante as
possibilidades de ocupação de espaços, que teria de assumir para proceder à
reabilitação e requalificação do imóvel.
Veja-se bem, senhores deputados:
1,4 milhões de euros, uma verba quase irrisória tendo em conta a situação
económico-financeira do Município, com significativos resultados financeiros
transitados, e, sobretudo, quando se passaram anos e anos sem que a Câmara
investisse um euro que fosse naquele equipamento.
Indignação, porque a operação que
para prepara o Executivo é uma espécie de limpeza social, assumindo com cínica
evidência de que à concessão da reabilitação, requalificação, manutenção e
conservação do edifício por um período de 20 anos prorrogável, está
inevitavelmente associada a expulsão dos comerciantes e feirantes que ali têm
tido parte do seu ganha-pão.
É o que resulta da invocação,
expressa na proposta, do carácter precário dos títulos de autorização de
utilização do Mercado Municipal do Castêlo da Maia concedidos aos comerciantes
e feirantes.
Traduzido em bom português,
significa que tais títulos não conferem quaisquer direitos às pessoas que têm
suportado a degradação das condições do mercado, mas que todavia têm procurado,
com sacrifício, manter o serviço às populações do Castêlo e das freguesias e
até concelhos vizinhos.
Indignação, porque do que se
tratará é realmente de uma expulsão, pois é legítimo recear que as condições de
exploração do mercado pela iniciativa privada – evidentemente com o objectivo
de remunerar os investimentos e obter os lucros que pretende – jamais tornarão
alcançáveis a muitos dos comerciantes e feirantes, muitos deles modestos
pequenos produtores – as rendas certamente elevadas que se esperam num chamado
“mercado moderno”.
Indignação, Senhor Presidente da
Câmara e Senhores Vereadores, Senhores deputados, indignação porque não há
eufemismo que disfarce o que realmente se pretende – além da expulsão, uma
verdadeira segregação de tantas mulheres e tantos homens, alguns já de idade
avançada, que igualmente está em preparação.
De facto, reza a proposta que o
Município “se reserva o direito de promover uma feira de levante, à
segunda-feira de manhã, na Praça de 5 de Outubro e no Monte de Santo Ovídio”, isto
é, em condições precárias e ainda piores do que aquelas em que se encontram.
Em conclusão, por muito verniz de
modernidade e “desenvolvimento” que se tente disfarçar a operação de
privatização do Mercado Municipal do Castêlo da Maia, por muitas desculpas de
incompetência subitamente assumidas pela Câmara, nada justifica o que está em
marcha.
Por conseguinte, a CDU não só
votará com toda a veemência contra esta proposta, como denunciará as suas
consequências e estará ao lado das vítimas da operação que ela visa, em defesa
dos seus legítimos direitos, incluindo o de permanecer no mercado que tem sido
o seu em condições adequadas às suas capacidades.
