 |
| Parte dos serviços da Maiambiente é contratada à Ferrovial |
A CDU voltou a contestar, na sessão desta segunda-feira da Assembleia Municipal, a contratação serviços externos em vez de reforçar a empresa municipal Maiambiente com meios e recursos humanos próprios que vistam a "camisola" do Município.
Intervenção de Alfredo Maia
Sobre o documento trazido ao conhecimento desta Assembleia, que
não dispensa da devida apreciação pelos grupos municipais, a CDU salienta
alguns aspectos de relevante importância.
Em relação à política de pessoal, é manifesto que a Maiambiente,
E.M. pretende prosseguir, não a dotação e manutenção de um corpo próprio que
responda a todas as necessidades com a “camisola” do Município, mas prosseguir
a estratégia de privilegiar o recurso à contratação de força de trabalho por
interpostas empresas – vulgo “outsourcing”.
É uma opção errada, não só do ponto de vista dos princípios de uma
relação laboral justa, mas também quanto ao que representa de risco de falta de
identificação com um serviço público que exige dedicação e zelo que só os
trabalhadores “da casa” asseguram melhor.
Essa opção é ainda mais errada quando a Maiambiente pretende
manter e alargar o regime de subcontratação na recolha de resíduos
porta-a-porta, um serviço que, pela sua natureza e pelas necessidades tantas
vezes de contacto directo com os munícipes, recomenda um elevado grau de
identificação com a empresa: os trabalhadores são, frequentemente, o primeiro
ou único rosto que os utentes conhecem.
Salienta-se que, dos mais de 10,6 milhões do orçamento da empresa,
mais de 6,2 milhões, isto é, quase 59%, destinam-se a subcontratos, serviços
especializados e serviços diversos a título de fornecimentos e serviços
externos.
Salienta-se ainda que esta política é consentânea com a prática de
precarização das relações de trabalho que a própria Câmara Municipal mantém.
De facto, analisando os Mapas de Pessoal
constantes das Grandes Opções do Plano já discutidas nesta sessão, verifica-se
que a Câmara tem 273 trabalhadores em regime de prestação de serviços e outros,
ou seja, 24% de precários num total de 1127 trabalhadores do quadro de pessoal.
Finalmente, um reparo relativamente aos rendimentos orçamentados
como “subsídio à exploração” (total de 2.389.920 euros):
O valor esperado pelo
contrato-programa para a limpeza urbana é de 1.804.800 e não de 1.804.755 como
fixado no contrato; e
O valor inscrito a título do contrato
de gestão delegada é de 585.120 euros e não de 585.052 previstos no respectivo
contrato.
Pode haver quem considere que se trata de minudências, mas tratando-se de verbas previstas com exactidão em instrumentos formais que dão origem à sua inscrição orçamental, talvez seja mais adequado fazê-las constar com o devido rigor.
Disse.
