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| CDU considera que STCP deve ser o operador de todos os transportes rodoviários na Área Metropolitana do Porto |
A CDU votou hoje, na Assembleia Municipal, contra a proposta da Câmara Municipal de rectificação de uma adenda a um contrato interadministrativo entre a Área Metropolitana do Porto e os municípios para a concessão do serviço público de transportes a operadores privados.
Na sua posição, a CDU salienta que, mais importante do que uma mera emenda formal sobre os valores a pagar anualmente pela autarquia, seria consagrar a STCP como operador único de transportes e que a Assembleia conhecesse o serviço a contratar, em termos de linhas, horários e população a cobrir pelo serviço.
Intervenção de Alfredo Maia
Infelizmente, a adenda ao contrato interadministrativo de delegação de competências entre a Área Metropolitana do Porto e os municípios e o respectivo compromisso financeiro plurianual não regressa a esta Assembleia Municipal para a rectificação que se exigia.
De facto, a rectificação em discussão limita-se somente a precisar o valor do contrato para o período de sete anos, num montante global de 48,7 milhões de euros, ou 6,9 milhões por ano, mantendo-se a léguas das obrigações que deveria satisfazer.
Além de manter a STCP completamente arredada da possibilidade de ser o operador interno do serviço público de transportes rodoviários de passageiros da Área Metropolitana do Porto, ou pelo menos do Grande Porto, e de a interditar mesmo de concorrer aos cinco lotes que se pretende entregar a operadores privados, a proposta permanece omissa quanto a aspectos vitais, tal como a CDU denunciou na sessão de 20 de Dezembro do ano passado.
De facto, a oferta de transportes a contratualizar nomeadamente na área do Município da Maia, abrangida por três lotes, não é minimamente caracterizada, isto é, não se sabe quantas e quais as linhas a operar, que horários e frequências serão garantidos, que população será servida e como se articularão aqueles serviços com a STCP, o Metro e a CP.
Ora, os 425 482 euros – ou melhor, os 480 794 euros se considerarmos o IVA – que o Município da Maia terá de pagar todos os anos, servem para pagar exactamente que serviço público de transportes rodoviários para além do prestado pela STCP?
Não sabemos e receamos continuar sem saber.
Por isso, continuaremos a votar contra.
Disse
