CDU contra negócio privado com tanatório

 Serviços públicos devem ser geridos pelo Município

Ao votar contra o concurso de concepção, financiamento, construção e exploração do tanatório que o Executivo pretende lançar, entregando-o ao negócio privado, a CDU considerou, na sessão desta quinta-feira da Assembleia Municipal, que este é um serviço público que deve ser assegurado pelo Município, tendo alertado também para as ameaças à sobrevivência das funerárias locais.

Intervenção de Simão Pedro Mata*  

O Grupo Municipal CDU reconhece que falta na Maia um equipamento como o proposto, o qual constitui, mais do que uma oportunidade de negócio para a indústria funerária, um serviço público de inegável importância que os Municípios não devem deixar de assegurar.

Propõe o Executivo que a Maia abra um concurso público com publicidade internacional destinado à concepção, financiamento, construção, equipamento, conservação e exploração de um tanatório, a implantar em terrenos próprios, situados numa urbanização do Monte do Xisto, junto do cemitério de Vermoim II.

Nos termos em que o Executivo apresenta a proposta, o Município limitar-se-ia a dar de arrendamento o terreno, por um valor não inferior a 280 euros por mês, e a cobrar uma percentagem não inferior a 2% sobre todos os actos a realizar nas referidas instalações.

Além de uma receita anual estimada em 13.300 euros, receberia o Município, a título gratuito, no termo do contrato, de 30 anos, o edifício do tanatório, cujo valor calcula em 976.700 euros.

Antes de mais, deve salientar-se que tal serviço não pode deixar de ser exclusivamente de serviço público, pelo que os preços dos respectivos serviços – adequados e justos –, devem contrariar qualquer propósito de maximização dos lucros dos operadores privados.

Por outro lado, o Município deve assegurar que tal equipamento não constitua uma vantagem competitiva excessiva para os industriais do sector funerário que contribua para um esmagamento ainda maior das pequenas funerárias locais.

Com efeito, atento o volume de investimento necessário, é bem evidente o risco de a concessão ir parar às mãos de um grande grupo do sector (estrangeiro?...), colocando-o em vantagem sobre as pequenas empresas, já fortemente ameaçadas, e definindo preços incomportáveis para as famílias.

Nesse sentido, a melhor forma de assegurar a função reguladora do Município na formação dos preços dos serviços associados ao tanatório é a de ser o próprio Município a assumir a concepção, financiamento, construção e exploração destas instalações.

Disse.             

* Em substituição de Carla Ribeiro