sexta-feira, 23 de agosto de 2019

CDU exige distribuição gratuita de manuais escolares em boas condições e sem obstáculos


No âmbito dos contactos regulares com as populações e o levantamento dos seus problemas, os eleitos na Assembleia Municipal da Maia, Alfredo Maia e Carla Ribeiro, tomaram conhecimento de que estão a ser distribuídos aos alunos de escolas do concelho manuais escolares em mau estado, a par de ameaças de exclusão de acesso ao programa no ano seguinte. 


A CDU tem alertado para as dificuldades que estão a ser impostas aos pais e encarregados de educação, deturpando o conceito de gratuitidade do ensino e, no caso dos manuais, do enorme alcance social que a medida tem na vida das famílias, nomeadamente das mais desfavorecidas. 

Alertámos para a impossibilidade/dificuldade de reutilização dos manuais nos moldes actuais, nomeadamente nos do 1.º ciclo, ou de algumas disciplinas, cujos exercícios devem ser feitos no manual pelo aluno. 

Pais e encarregados de Educação foram confrontados com a entrega de manuais em mau estado, rasgados, com exercícios feitos a caneta e pintados com cores que não se consegue apagar, inexistência de espaços em branco, correcções a caneta pelo professor, etc.. 

Tais situações levaram pais a apresentar queixa à secretária adjunta da Educação, outros na plataforma Mega, outros no respectivo agrupamento e outros ainda a nem sequer levantar os “vouchers”, com receio de que, no final do ano, os façam pagar por um livro em mau estado, quando já o receberam nessas condições, preferindo, por isso, adquirir os manuais do próprio bolso. 

Ora, importa lembrar que o próprio Governo, no Despacho n.º 921/2019, que aprova o Manual de Apoio à Reutilização de Manuais Escolares, estabeleceu que “as práticas de reutilização devem atender ao desgaste normal e adequado face ao uso e disciplina, estado em que foi recebido, idade do aluno e outras circunstâncias que tornem a reutilização de manuais pedagogicamente adequada aos fins a que se destinam”. 

Acontece que houve agrupamentos “mais papistas que o papa”, se calhar a contar com o prémio de dez mil euros que os 20 agrupamentos com maior índice de reutilização irão receber: 
  • Um agrupamento recusou a entrega do manual pelo encarregado de educação, no final do ano lectivo passado, alegando não estar em conformidade, o que contraria a orientação do Manual segundo a qual “todos os manuais devem ser devolvidos, independentemente do estado em que se encontrem”, sendo as escolas e, depois de avaliar, decidem quais os manuais que estão em condições de serem reutilizados”; 
  • Numa turma do 4.º ano, uns alunos tiveram direito a três livros novos e outros a dois; 
  • Em escolas do mesmo agrupamento, uns alunos a receberem livros novos e usados e outros apenas usados. 

Como as associações de directores já admitiram publicamente, as escolas tiveram “pouco tempo para verem” os “milhares de manuais, vistos página a página”. Por isso, para abreviar, deram como reutilizável aquilo que não o era, prejudicando milhares de alunos, quando, face à tarefa e ao tempo disponível para o efeito, deveriam ter informado a tutela ser impossível cumpri-la de forma criteriosa. 

Face a outros casos conhecidos, o PCP dirigiu já uma pergunta ao Governo sobre quais as medidas que pretende tomar para corrigir a situação, como atesta o Governo a qualidade dos manuais a serem reutilizados e se vai optar pela cedência a título definitivo dos manuais. 

Por iniciativa do PCP, foi possível garantir a gratuitidade dos manuais escolares em todo o ensino obrigatório, abrangendo mais de 1 milhão de alunos. Considerando a importância e o alcance desta medida, continuaremos a intervir contra todas as formas de desvalorização e até de boicote que estão a ocorrer. 

A CDU/Maia exige a distribuição gratuita de manuais escolares em boas condições e sem obstáculos a todos os alunos da Maia e apela ainda à ação e à intervenção dos pais, encarregados de educação e das suas associações, bem como à Câmara Municipal da Maia, para que estes entraves à gratuitidade dos manuais escolares deixem de existir, em cumprimento do direito de todas as crianças à educação pública, gratuita e de qualidade que a Constituição assegura.