segunda-feira, 8 de julho de 2019

ARU de Moreira/Vila Nova da Telha: CDU exige respeito pela participação popular

Delimitação da Área de Reabilitação Urbana (ARU) do Núcleo Urbano de Moreira/Vila Nova da Telha  

Na discussão do Relatório de Ponderação da Operação de Reabilitação Urbana do Núcleo Urbano Moreira/Vila Nova da Telha, realizada nesta segunda-feira na Assembleia Municipal, a CDU denunciou a falta de respeito pela participação dos cidadãos no processo de consulta pública dos limites da Área de Reabilitação Urbana (ARU) daquele núcleo. Em causa está o facto de não terem sido informados sobre a rejeição das suas propostas.

Intervenção de Alberto Neto

A CDU começa por saudar os moreirenses e vilanovenses imbuídos de vontade cívica de participar num acto público e “democrático” (e aqui coloco entre aspas), porque os prazos, embora legais de consulta de tão complicado e volumoso processo faria logo desistir à partida qualquer um… 

Pois bem, mas ainda assim; a câmara recebeu quatro propostas, às quais, segundo os documentos que nos foram entregues, deu parecer desfavorável.

As razões apresentadas para esse parecer foi que as propostas apresentadas não se enquadraram nos critérios de delimitação do ARU.

Até aqui, tudo bem…

Agora, o que não podemos deixar de lamentar, como ficou aqui demonstrado pela intervenção de um desses cidadãos, é a falta de consideração que a edilidade mostrou com estes cidadãos, ao não ter sequer enviado uma comunicação a justificar a sua não inclusão no ARU. Não é assim que promovemos a participação activa dos nossos cidadãos…

Passando agora em concreto ao ARU, propõe-se o alargamento aos terrenos das unidades industriais abandonadas localizadas na Rua da Fábrica, esperamos nós que para aí desenvolver projectos de índole cultural/histórico-industrial…, tendo a título de exemplo projectos de outros municípios do mesmo género e de muito interesse.

Um outro ponto que nos captou a atenção foi o eixo estratégico 2, dedicado à Mobilidade urbana sustentável e conectividade territorial, que diz o seguinte, e passo a citar:

“Trata-se de um território dotado de uma boa oferta e abrangência de transportes colectivos, que abarca diferentes modos (rodoviários e ferroviários) e que permite ligações à escala municipal (...). Importa agora garantir condições adequadas que promovam a utilização mais intensa de transportes colectivos e a intermodalidade…”.

Pois bem, tal como na sessão realizada em Vila Nova da Telha, a CDU reafirma que estas duas freguesias não estão dotadas de boas redes de transportes públicos e que esta zona em concreto, embora esteja numa situação melhor do que a restante, não pode ser considerada boa; talvez razoável... e dependendo da zona e para onde queremos deslocar-nos.

Permita-nos perguntar: O que quer dizer com garantir condições adequadas que promovam a utilização mais intensa de transportes colectivos e intermodalidade? Aliás objectivo estratégico traçado como número 6.

Será construir parques de estacionamento onde as pessoas possam estacionar os seus veículos e usar o metro ou os autocarros, ou reivindicar mais linhas dos STCP na AMP?


Disse.