 |
| CDU contesta Contas da Câmara Municipal |
Na sessão da Assembleia Municipal realizada nesta segunda-feira, a CDU votou contra a Prestação de Contas e o Relatório de Gestão da Câmara no exercício de 2018, considerando, entre outras razões, que faltaram investimentos directos fundamentais em áreas como a habitação, arruamentos e parques e que o Município deveria ter amortizado mais dívida.
Intervenção de Alfredo Maia
O Executivo apresenta a esta
Assembleia a Prestação de Contas e o Relatório de Gestão da Câmara Municipal
com um saldo de gerência superior a 20 milhões de euros, o que até pode ser uma
boa notícia, mas que justifica algumas interrogações sobre o desempenho do
exercício.
As receitas de capital, como o
próprio documento reconhece, continuam muito aquém do previsto. Dos mais de
16,1 milhões de euros orçamentados, foram concretizados apenas 6,3 milhões, ou
seja, 39%. Trava-se de uma variação negativa numa ordem de grandeza próxima da
registada no exercício anterior.
Seria útil uma explicação para
essa variação, pois de outro modo poderemos ser tentados a concluir que o
Executivo procede a previsões inflacionadas das receitas de capital. Se assim
é, gostaríamos de saber por que razões o faz.
Na análise das receitas, ressalta
mais uma vez o desempenho dos impostos directos, que aliás aumentaram 11,4%, permitindo
arrecadar quase 44 milhões de euros, que correspondem a mais de 59% do total de
receitas (74,3 milhões).
Vejamos os mais significativos:
O Imposto Municipal
sobre Imóveis (IMI), que representa metade dos impostos cobrados, ascende a
mais de 22 milhões, ou seja, uma subida de 4,2% em relação a 2017
O Imposto
Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis, com uma receita de mais de
10,1 milhões, regista um crescimento muito significativo de 48,7%.
Significa que as receitas de
impostos relacionadas nomeadamente com os imóveis permitem, como a CDU tem
defendido, acomodar medidas de redução dos encargos fiscais das famílias,
muitas das quais são “proprietárias” forçadas das suas habitações, empurradas
para a compra por um mercado de arrendamento a valores cada vez mais
exorbitantes.
No capítulo dos encargos
financeiros, chamamos a atenção para os efeitos negativos do contrato de
financiamento com a CGD, de quase 3,9 milhões de euros para o processo de
dissolução do Fundo de Investimento Imobiliário Maia Golfe
Ainda relacionado com o Fundo
Maia Golfe, anote-se o aumento da despesa de capital com a aquisição de bens de
capital (mais 1,7 milhões) em consequência da aquisição, pela Câmara, de propriedades
(47 parcelas de terrenos e um prédio urbano na freguesia de Nogueira e Silva
Escura) de integravam este fundo, com o processo de dissolução e liquidação, no
montante de mais de 8,8 milhões de euros.
Já agora, perguntamos: o que
pretende o Executivo fazer com essas propriedades?
Como já referido, assinala-se,
além de um resultado líquido do exercício de cerca de 11,5 milhões de euros, o
registo de um Saldo de Gerência que transita para o exercício já em curso de 20,6
milhões.
Como temos defendido, é bom
poupar e o Município da Maia deve fazê-lo, mas com peso, conta e medida, assim
como devem ser avaliadas as razões desse resultado e, sobretudo, o que poderia
ter sido feito e não foi.
Entre as explicações à vista no
documento, ressalta, por exemplo, a diminuição em mais de 970 mil euros nos
subsídios (despesas correntes) para a empresa Espaço Municipal, devido à
aprovação tardia do contrato-programa para a reabilitação de empreendimentos
municipais.
Ora, por que razões não se
conseguiu prevenir esse atraso?
Analisando a rubrica relativa ao
investimento global, verificamos que, mais uma vez, não se verificou qualquer
despesa com investimento directo na área da Habitação.
Em relação à rubrica construções
diversas, que totalizaram apenas 3.425.325 euros, ou seja, 18,9% do total do
investimento directo, um decréscimo significativo de quase quatro milhões de
euros, que ganha expressão quando comparado com o exercício anterior, quando
totalizaram 7.326.535 euros, ou seja 44,8% do Investimento Directo.
É um exemplo muito interessante
de manifesta falta de obra e baixa execução do plano de investimentos e do
orçamento para o exercício em apreço.
Estamos a falar de investimentos
em infraestruturas necessários à satisfação das necessidades básicas das
populações, designadamente viadutos, arruamentos, estradas e pontes,
instalações de saneamento e água, bem como parques e jardins, parques de
estacionamento, parques desportivos, entre outros.
Pois bem: quando há tanto e tanto
a fazer por todo o concelho, especialmente no domínio de arruamentos e
passeios, a Câmara executou apenas 44,2% dos mais de 7,7 milhões de euros
previstos.
Portanto, e em síntese, a Câmara
arrecadou e poupou, mas poderia ter feito muito mais obra, ao mesmo tempo que
poderia e deveria ter aproveitado uma parte do encaixe financeiro para
amortizar dívida. É certo que esta tem vindo a ser reduzida, mas poderia sê-lo
ainda mais.
Finalmente, a CDU volta a chamar
a atenção para o profundo e injusto desequilíbrio, no que se refere às
transferências correntes e de capital, entre as instituições sem fins
lucrativos e as juntas de freguesia.
Enquanto as dez juntas de
freguesia, que sabemos lutarem contra o subfinanciamento crónico e dependerem
excessivamente do Executivo camarário, receberam cerca de um milhão de euros,
as instituições sem fins lucrativos receberam mais de 3,4 milhões. Este valor
corresponde a 60,6% do total das transferências correntes e de capital.
