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| Projectos para o Bairro do Sobreiro ainda sem financiamento definido |
Na sessão ordinária da Assembleia Municipal desta quarta-feira, o Grupo CDU - Coligação Democrática Unitária votou contra as propostas apresentadas pela Câmara, denunciando a insuficiência de financiamento definido para projectos importantes, o adiamento de obras decisivas, o desequilíbrio inaceitável entre as verbas transferidas para as entidades privadas e as juntas de freguesia e a falta de apoio às actividades culturais das colectividades.
Intervindo em nome da CDU, o deputado Alfredo Maia denunciou, uma vez mais, a violação do Estatuto da Oposição, que obriga as Câmaras a consultar as forças não representadas no órgão executivo.
A intervenção é do seguinte teor:
Uma vez mais, a maioria que governa a Câmara Municipal traz a esta Assembleia uma proposta de Plano e Orçamento sem ter-se dado à maçada democrática de colher opiniões e contribuições dos partidos não representados no Executivo, em flagrante e reiterada violação do Estatuto da Oposição, numa altivez antidemocrática que não aceitamos.
Se é assim no actual regime das autarquias locais, o que seria se fossem estabelecidos os executivos monocolores que alguns anseiam…
Pelos vistos, a Câmara não necessita da oposição senão para simular o consenso para decisões simbólicas com as quais poderá talvez obter uma legitimidade ampliada, que a “simples” maioria não confere suficientemente, consenso esse que se dispensa mal se desligam os holofotes.
É disto expoente significativo o processo de aquisição da Quinta dos Cónegos, no Verão de 2017, pela significativa quantia de 3,6 milhões de euros, que a CDU apoiou, no pressuposto de que tal operação se destinava – e vou citar a deliberação camarária – a “garantir que um património tão simbolicamente significativo (…) se torne espaço de memória e de fruição pública para toda a comunidade concelhia da Maia”.
Como este Grupo Municipal salientou na sessão de 9 de Junho de 2017, o investimento de valor tão elevado – e cito da nossa declaração então – “obriga a que a utilização/fruição daquele património seja pensada maduramente e que esse projecto tenha o debate público e o envolvimento da população que o faça, de facto, pertença de todos”.
Não está a ser assim.
Não há envolvimento de ninguém, muito menos dos grupos da oposição, confrontados com uma previsão de meio milhão de euros, já no exercício que finda, para intervenções de adaptação e de requalificação do edificado e dos espaços exteriores, embora sem valor definido, regressando aos documentos agora em debate com financiamento, para o mesmo fim, de 160 mil euros, dos quais estão definidos 60 mil. Há também verbas para actividades.
Tudo isto sem se conhecer qualquer programa de utilização do solar e dos jardins e sem que tenha havido qualquer envolvimento na sua elaboração e muito menos alguma consulta.
Por outro lado, apesar do investimento vultuoso realizado na sua aquisição, não admirará que a Quinta dos Cónegos passe a integrar o vasto lote de dezenas e dezenas de projectos que brilham em denominação e, em muitos casos, nos montantes inscritos, mas que transitam de exercício para exercício, anos a fio, sem financiamento definido.
Nestes mesmos documentos são introduzidos para 2019 uns 40 projectos novos, grande parte deles com verbas não definidas, de que podemos dar como exemplos significativos,
- só no “MasterPlan do Sobreiro”, a construção do Centro Comunitário do Sobreiro, no valor de 2,5 milhões de euros, a construção de habitação social, prevendo 3,2 milhões de euros e uma intervenção nos espaços públicos, com 600 mil euros previstos – todos eles sem um cêntimo de financiamento definido;
- na ligação pedonal entre Parque da Casa do Alto e o Parque Desportivo de Cutamas, dos 200 mil euros previstos, nem um está definido…
Assim como não há verbas definidas para beneficiação de ruas em várias freguesias (Vila Nova da Telha, Águas Santas, Milheirós, Pedrouços, etc. – umas constantes como projectos para 2019 e outras vindo detrás, de que poderia apontar-se a famosa Via Estruturante da Granja, entre a EN208 (Avenida do Lidador da Maia) e os limites do Concelho, a Sul, com Rio Tinto, Gondomar, na Freguesia de Águas Santas, onde jaz, órfão, há mais de duas décadas, um viaduto sobre a auto-estrada…
Assim como, apesar das boas intenções, não há um cêntimo definido para as operações de gestão de faixas de combustível no âmbito da prevenção de incêndios florestais, etc., etc…
Registe-se que o Orçamento evidencia um superavit superior a 6,6 milhões de euros. É positivo ter uma almofada financeira, mas não se pode desprezar o investimento necessário.
Em relação aos investimentos na área social, nomeadamente em estabelecimentos de apoio à infância e à terceira idade, verifica-se uma vez mais que o Município, directamente ou por intermédio das Juntas de Freguesia, se demite da iniciativa, transferindo importantes verbas para entidades particulares.
Isso ajuda a explicar como as transferências correntes e de capital continuam a registar um profundo desequilíbrio, com as juntas de freguesia recendo apenas 1,7 milhões de euros, ao passo que para as instituições sem fins lucrativos transitarão 2,5 milhões.
Em matéria de externalização de tarefas e responsabilidades, um exemplo muito expressivo é a aquisição de serviços – trabalhos especializados – de entre os quais podemos destacar a contratação de empresas especializadas (além da compra de material vegetal) para a área dos espaços ajardinados, jardins e parques, quando a Câmara poderia e deveria reconstituir os seus próprios viveiros e as suas próprias equipas de jardineiros, como expressão de uma identidade própria, incluindo na arte de jardins, e até de prestígio, como acontece em muitos municípios.
A propósito, observa-se nestas GOP e neste Orçamento que, a despeito da propagandeada qualidade ambiental e dos espaços verdes, não há uma linha, uma sílaba que seja, muito menos um cêntimo dedicado ao gravíssimo problema das plantas invasoras, desconhecendo-se aliás qualquer plano, qualquer projecto, qualquer acção para o controlo e erradicação de uma ameaça muito séria à diversidade da nossa flora e da nossa fauna.
Ainda em matéria de pessoal próprio, para a qual está consignada uma verba da ordem dos 400 mil euros para o recrutamentos, é-nos apresentada uma pelo menos aparente contradição, quando, na área da educação, ciência e cultura estão por ocupar e regularizar inúmeros lugares.
Com efeito, há 134 de técnicos superiores a extinguir e 132 a extinguir. Trata-se de professores contratados anualmente para as actividades de enriquecimento curricular, para as piscinas e complexos desportivos, num regime de clara precariedade. Estão também previstos 148 postos de assistentes operacionais, faltando contratar nove.
Já agora, num domínio diferente – a venda de bens de investimento – não se entende como vai ser alienado o lote n.º 2 na operação de loteamento da nova Praça do Oxigénio, no Bairro do Sobreiro, tendo em conta o ambicioso projecto de reabilitação dos espaços públicos e infraestruturas deste bairro apresentado em Outubro passado.
Analisando-se, noutro domínio, o financiamento comparado da Cultura e do Desporto, continua a assinalar-se um profundo desequilíbrio nas dotações para as actividades culturais das associações, verificando-se que, dos muito insuficientes 35 mil euros a elas destinadas, nenhum financiamento efectivo está definido para 2019.
Em contraste flagrante, verifica-se que, para as actividades desportivas estão definidos cerca de 1,4 milhões de euros.
Como é sabido, a CDU considera o apoio às actividades desportivas de importância decisiva para o fomento da prática desportiva, mas temos o dever de salientar também a importância central da dinamização da criação, da produção e da fruição culturais, desde logo ao nível das colectividades, como factor de formação de públicos e de elevação do bem-estar espiritual das populações.
Já no que tange aos transportes, assinala-se como muito importante a manutenção da verba de 1,9 milhões de euros (não definidos…) para o prolongamento da linha C do Metro do Porto, entre o ISMAI e a Trofa – exigência muito cara à CDU, única força a bater-se desde sempre pela sua concretização –, mas seria bom que a obra avançasse enfim e que, além desta, se avance também com a construção da linha entre o Hospital de S. João e o centro da Maia.
Pelo que foi dito, fica expresso que a CDU não se revê neste Plano e neste Orçamento e que votará contra.
Disse
