 |
| A reabilitação de bairros como os do Aleixo é uma prioridade que não pode ser adiada |
A CDU - Coligação Democrática Unitária atribui a maior prioridade à habitação e à conservação permanente dos bairros, bem como à sua recuperação. Por isso, não aceita que a Câmara Municipal e a maioria que a suporta retirem verbas à reabilitação, como aconteceu hoje, tendo a bancada da CDU votado contra a revisão do Plano de Actividades Mais Relevantes, que retira mais de um milhão de euros às intervenções necessárias em 15 conjuntos habitacionais.
Na sessão extraordinária da Assembleia Municipal, a deputada Carla Ribeiro fez a seguinte intervenção.
Em concreto, propõe-se a diminuição em 970.310 euros da dotação
prevista para o ano em curso e uma diminuição de 87.570 euros no exercício do
próximo ano, ou seja, um total de 1.057.880 euros, a inscrever no orçamento
para o ano 2020 – por coincidência ano de eleições autárquicas…
Na anotação à revisão proposta para esta rubrica, acrescenta a “breve
nota justificativa”, procurando tranquilizar-nos, que “o referido reajustamento
(…) não origina qualquer aumento global do mencionado projecto”.
De ciência mais certa poderão falar sobre o assunto os técnicos da
Câmara Municipal, mas permanece desde já a dúvida legítima sobre uma afirmação
tão categórica – quanto à não previsão de aumento dos custos do projecto – já
que o senso comum nos parece sugerir razoavelmente que, em matéria de
reabilitação, quanto mais tardia for, mais obra requere e mais cara há-de
ficar…
No entanto, o cerne da questão é este: por que razões se adia por dois
anos ou mais o investimento – certamente necessário – de mais de um milhão de
euros em reabilitação de edifícios de habitação social? E o fundo do problema
é, simplesmente, a atitude do Município perante os cidadãos no que tange às
suas obrigações, especialmente em matéria de habitação.
Por outro lado, no que tange ao exercício de 2018, a diminuição da
dotação de 970.310 euros destinada a reabilitação representa, salvo melhor
interpretação, a fonte de recrutamento de verbas em igual montante destinadas:
a) Em
25 mil euros (neste ano…) à criação de um projecto (“Maia Crescer com a
Ciência”, em parceria com o IPATIMUP e a companhia farmacêutica BIAL); e
b) Em
945.310 euros ao reforço de verbas
destinadas a encargos de sentenças de tribunal (600 mil euros), consumo de energia
eléctrica nas redes de iluminação pública (190 mileuros) e consumo de energia
eléctrica (155.310 euros).
Independentemente da bondade das necessidades enunciadas na proposta
de revisão, não podemos deixar de insistir numa das posições de princípio que
sempre reafirmamos na discussão dos planos de actividade, dos orçamentos e dos
relatórios das contas: a habitação é um direito primordial dos cidadãos e a
Câmara deve desenvolver os esforços até ao limite para contribuir para a
garantia desse desiderato e para assegurar as condições de habitabilidade,
conforto e segurança de todos os fogos sob sua responsabilidade.
Nesta conformidade, a menos que o “reajustamento orçamental”
pretendido seja inteiramente justificado e se demonstre, nesta sessão, que a
proposta não prejudica o necessário e permanente esforço do Município na
reabilitação do seu edificado social, os eleitos da CDU votarão contra.
Disse.
