AUTÁRQUICAS 2021 A CDU – A Alternativa de Confiança! – confirmou‐se, no mandato que cessa, e reafirma‐se, nesta candidatura, como uma força de projecto, com propostas concretas para tornar a Maia um concelho mais coeso e uma terra justa para todos. Eis as prioritárias:
1. HABITAÇÃO
∙ Melhorar a Estratégia Municipal de Habitação, com maior intervenção do Município, sem dispensar as obrigações do Estado;
∙ Elaborar, tornar público e manter actualizado um rigoroso levantamento das situações de habitação degradada e abarracada, insalubre e sobrelotação;
∙ Lançar um programa de emergência de resposta às necessidades identificadas;
∙ Criar uma bolsa de prédios (edifícios e terrenos) do Município para habitação pública, apoio a cooperativas de habitação e à auto‐construção e colocação no mercado a preços controlados, travando a escalada de preços de comercialização e arrendamento;
∙ Garantir a planificação das intervenções de conservação e reabilitação dos bairros.
2. URBANISMO E GESTÃO DO TERRITÓRIO
∙Lançar um Plano de Emergência para a reabilitação urbanística de áreas particularmente degradadas; ∙ Melhorar o apoio aos proprietários de baixos recursos económicos na reabilitação de imóveis ; ∙ Estimular a participação em associações de moradores e cooperativas;
∙ Dinamizar os centros das freguesias, promovendo o pequeno comércio e criando ou alargando zonas de lazer.
3. MOBILIDADE E TRANSPORTES
∙ Assegurar a cobertura urgente de todo o concelho com transportes colectivos, com linhas próximas das populações e com horários, frequências adequados às suas necessidades e paragens protegidas;
∙ Exigir a reabertura imediata dos ramais ferroviários de Leixões (para Contumil e para Ermesinde) ao transporte de passageiros;
∙ Exigir a concretização da expansão das linhas do Metro entre o Hospital de S. João e a Maia, passando por Pedrouços, Águas Santas e Gueifães, e entre o ISMAI e a Trofa;
∙ Estabelecer o estacionamento gratuito de automóveis junto de estações do Metro e da CP e as principais paragens de autocarros;
∙ Lançar um plano de emergência de construção ou reabilitação de arruamentos, passeios e praças especialmente fora do centro da cidade da Maia;
∙ Exigir a eliminação das portagens nas ex‐SCUT no concelho e nas ligações intermunicipais.
4. PESSOAS DE MOBILIDADE REDUZIDA
∙ Lançar um programa de emergência de inventariação e remoção dos obstáculos ao acesso aos edifícios abertos ao público e à circulação nos espaços público;
∙ Garantir as condições de acessibilidade aos transportes públicos.
5. AMBIENTE
∙ Garantir que todas as habitações possuem abastecimento de água e recolha de águas residuais; ∙ Recuperar os cursos de água poluídos e combater as descargas ilegais;
∙ Garantir informação ao público, permanente e actualizada, sobre qualidade do ar e ruído; ∙ Melhorar a rede de parques e jardins e requalificar a arborização dos espaços públicos;
∙ Identificar as zonas de risco de incêndios rurais e acidentes industriais e garantir informação ao público sobre prevenção e socorro;
∙ Melhorar a gestão de resíduos, atendendo às condições das habitações, e garantir um tarifário justo adequado a um serviço e não a um negócio;
6. SAÚDE E BEM‐ESTAR
∙ Identificar as necessidades das populações em termos de centros de saúde, atendimento permanente e emergência;
∙ Desenvolver programas de educação para hábitos de vida saudável;
∙ Criar redes de apoio social, com a cooperação da Segurança Social, Juntas de Freguesia e outras entidades.
7. INFÂNCIA, JUVENTUDE E TERCEIRA IDADE
∙ Assegurar a todas as crianças actividades de ocupação dos tempos livres, através de equipamentos descentralizados e campos de férias;
∙ Cobrir o concelho com parques infantis seguros e concebidos para a utilização por todas as crianças, com ou sem deficiência, e assegurar a sua manutenção;
∙ Criar programas culturais ligados aos interesses da juventude e espaços destinados às suas expressões; ∙ Dotar todas as antigas freguesias de centros de convívio e de dia e criar equipas multidisciplinares do apoio;
∙ Criar um programa de Polícia de Proximidade de apoio a idosos sós.
8. EDUCAÇÃO
∙ Rejeitar a municipalização da Educação e respeitar a autonomia das escolas, mas ser voz activa junto do Governo em defesa dos direitos das famílias;
∙ Garantir a generalização da oferta pública de creches e jardins‐de‐infância;
∙ Apoiar as escolas e as famílias na área da educação especial;
∙ Lançar um programa de emergência de erradicação do analfabetismo e promoção da literacia de adultos.
9. CULTURA E DESPORTO
∙ Garantir o acesso de todos à Cultura e ao Desporto, com a descentralização de equipamentos, recursos e iniciativas;
∙ Envolver as associações na programação cultural e desportiva do Município e criar os Conselhos Municipais de Cultura e Desporto;
∙ Assegurar extensões da Biblioteca Municipal em todas as freguesias, um serviço de biblioteca itinerante e programas de promoção da leitura e de educação para as artes;
∙ Promover a efectiva fruição pública da Quinta dos Cónegos da Casa do Corim, da Quinta da Caverneira, do Museu Municipal e dos monumentos e sítios arqueológicos da Maia;
∙ Cobrir todo o concelho com pavilhões, piscinas e outros espaços desportivos e assegurar um tarifário justo.
10. ACTIVIDADES ECONÓMICAS
∙ Incentivar e apoiar a produção e o consumo local de produtos agrícolas, com a melhoria de condições nas feiras e a realização frequente de exposições‐venda;
∙ Dar prioridade à utilização de produtos agrícolas locais nas cantinas sob responsabilidade do Município; ∙ Estimular o desenvolvimento e a diversificação da indústria e a criação de postos de trabalho efectivos; ∙ Fomentar o turismo e criar um Parque Municipal de Campismo;
∙ Isentar de derrama os lucros das empresas até 50 mil euros e reduzi‐la nos inferiores a 150 mil euros.
11. TRABALHADORES
∙ Garantir aos trabalhadores do Município (incluindo empresas municipais) o fim da precariedade, a atribuição de subsídios de insalubridade, penosidade e risco, e planos de formação nas áreas da higiene, saúde e segurança no trabalho;
∙ Assegurar, na contratação do Município, contingentes de integração de trabalhadores portadores de deficiência;
∙ Condicionar os apoios de qualquer tipo às empresas, à garantia da protecção dos postos de trabalho e a eliminação da precariedade;
∙ Contribuir para o combate ao desemprego – especialmente o de longa duração – com a dinamização do Gabinete de Informação Profissional (GIP) e a avaliação e publicitação dos seus resultados.
12. GESTÃO AUTÁRQUICA
∙ Exigir o direito de todas as forças representadas nos órgãos da autarquia a participar na preparação, elaboração e discussão especialmente dos planos e orçamentos, relatórios e contas, planos estratégicos e regulamentos;
∙ Exigir maior transparência nos processos de decisão e o acesso às informações necessárias à preparação de propostas próprias e participação na discussão de propostas do Executivo;
∙ Continuar a apresentar propostas próprias, por iniciativa autónoma ou destinadas a melhorar as propostas do Executivo.
Setembro. 2021
