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| As perdas de água na rede constituem uma preocupação que a CDU levou à Assembleia Municipal |
Na apreciação da CDU ao Plano Plurianual de Investimentos 2018-2021 e Orçamento Ordinário 2018
dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento, na sessão de hoje da Assembleia Municipal, o deputado Alfredo Maia fez a seguinte declaração:
Os documentos trazidos à
apreciação deste plenário não vão além da mera orçamentação pura e dura,
limitando-se, quanto aos objectivos para o exercício de 2018 e seguintes, a generalizações
e superficialidades que pouco ou nada dizem.
Na realidade, não quantifica
quaisquer objectivos nem assume compromissos sobre metas, mesmo quando refere,
entre as três “novas vertentes” que pretende valorizar, a redução das perdas de
água.
Trata-se, com um efeito, de um
problema extraordinariamente sensível, não apenas no ano que passou,
caracterizado pela situação de seca, que aliás se prolongou pelo no ano
hidrológico já em curso, mas também, e sobretudo, pelo dever que as autoridades
públicas devem assumir, de velar pela gestão racional e segura, designadamente
dos recursos hídricos, qualquer que seja a situação hidrológica em cada
exercício.
Ora, ao anunciar tal “vertente”,
o Conselho de Administração dos SMAS não apresenta qualquer dado sobre a
situação de perdas de água na rede, e muito menos esclarecem, quantificando,
quais são os seus objectivos de redução das perdas.
Outro aspecto fundamental para
análise dos propósitos e objectivos da actividade a desenvolver no próximo
exercício é o atendimento real das populações em termos de abastecimento de
água, mas sobretudo de efectiva drenagem de águas residuais, inclusivamente em
matéria de ligações à rede de saneamento.
De acordo com o último relatório dos
SMAS disponível, em 31 de Dezembro de 2016 havia 61.870 contadores de água
instalados, registando-se 55.103 ligações à rede de saneamento.
Isto significa que, nessa altura,
os clientes de 6.767 contadores de água (11% do total das instalações) estariam
a encaminhar os seus esgotos, na melhor das hipóteses para fossas, sabe-se lá
em que condições, mas com grande probabilidade a rejeitá-los através de
ligações clandestinas para a rede de águas pluviais ou directamente em linhas
de água ou no solo.
Trata-se de um grave problema
para o ambiente e para a saúde pública, que exige resposta determinada,
inclusivamente com um decidido plano de incentivo e apoio à ligação de esgotos,
mas que não merece, nos documentos aqui em apreciação, qualquer menção.
Disse
